salário mínimo nacional

Análise do Banco de Portugal conclui que rácio entre salário mínimo e mediano atingiu 91% em 2025. CGTP-IN afirma que tendência seria agravada com legislação laboral proposta pelo Governo do PSD e do CDS-PP.

O trabalho nos Açores «assenta num modelo de baixos salários», denuncia o SITACEHTT/CGTP – em 2024, a taxa de pobreza era de 24,2%. Petição do sindicato com 2 mil assinaturas é entregue dia 14 à Assembleia Legislativa.

Segundo o CESP/CGTP, os salários no Mercadona eram pagos com «um complemento arbitrário» que se ia reduzindo todos os anos, à medida que o salário mínimo aumentava. Em Janeiro, o complemento foi, por fim, acrescentado ao salário.

Até 2008, o salário base destes trabalhadores era 63% superior ao salário mínimo nacional. Hoje, a base salarial é o mínimo possível. Transportes do Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra em greve no dia 10.

A Iniciativa Liberal quer alterar a legislação sobre o salário mínimo nacional, aproveitando o facto de a Directiva Europeia n.º 2022/2041, aprovada pelo executivo do PS, já ter sido transposta pela AD. Proposta visa baixar os salários de quem já vive com pouco.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) denunciou que a maioria dos trabalhadores do Lidl continua em regime de part-time, recebendo valores abaixo do Salário Mínimo Nacional. 

O CESP denunciou que milhares de trabalhadores administrativos abrangidos pela Portaria de Condições de Trabalho serão condenados a receber apenas o Salário Mínimo Nacional no final de Janeiro, independentemente da sua experiência ou categoria profissional.

No país real, segundo o INE, em 2023, 9,2% dos empregados estavam em risco de pobreza já depois de transferências sociais. Neste sentido, o PCP apresentou a proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional em 1000 euros para 2025. Direita recusou uma vida digna a quem trabalha. 

Após reunião da Concertação Social, o Governo confirmou a proposta de Salário Mínimo Nacional de 870 euros. Em Portugal, cerca de um terço dos pobres são trabalhadores, a maioria dos quais com vínculos estáveis e salários certos ao fim do mês.

A CGTP-IN assinalou os 50 anos do Salário Mínimo em Portugal. Com a conquista do passado e ciente do que significou na melhoria das condições de vida, a central sindical de classe exige hoje um Salário Mínimo de 1000 euros de forma a tirar os trabalhadores da pobreza. 

Francisco Paupério, candidato do Livre ao Parlamento Europeu, tem defendido o «Salário Mínimo Europeu». Nunca diz o que realmente é, mas se for a última a Directiva sobre salários mínimos nos países da UE, é certo que os trabalhadores vão empobrecer.

Num espírito de conciliação, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo (900 euros em 2024) muito inferior ao que é exigido pela CGTP-IN. Trabalhadores querem mil euros já em 2024, BE empurra para 2026.

Pedro Nuno Santos prometeu, com pompa e circunstância, que o Salário Mínimo Nacional chegará aos 1000 euros em 2028. Feitas as contas, a proposta representa um travão no ritmo de aumento do salário mínimo e não passa de um truque de retórica.

Depois de atrasar «propositadamente» as negociações em 6 meses, a Associação dos Comerciantes do Porto entregou ao CESP/CGTP uma proposta de «aumento» em 6 dos 11 escalões: continuar a receber o Salário Mínimo Nacional.

Segundo a proposta «miserável» da Associação Comercial e Industrial da Região Oeste (ACIRO), um operador de supermercado no topo da carreira receberia mais 8 ou 10 euros que um trabalhador acabado de contratar.

Nem «a tecnologia de ponta e os altos padrões de qualidade alimentar» alteram um príncipio fundamental da Nobre, empresa do sector da alimentação: o trabalhador só merece o salário mínimo.