Metade dos trabalhadores tem uma remuneração base perto do salário mínimo

O Banco de Portugal divulgou uma análise, esta segunda-feira, sobre a evolução da distribuição salarial no país, concluindo que se tem verificado uma «compressão da distribuição salarial em torno do salário mínimo nacional». Segundo o estudo, o rácio entre o salário mínimo nacional (SMN) e o salário base bruto mediano fixou-se nos 91% em 2025.

Para a CGTP-IN, este cenário reflecte uma realidade em que «metade dos assalariados no nosso país está presa entre o SMN e um salário que se situa acima deste apenas algumas dezenas de euros». Os dados, admite a central sindical num comunicado, dão «ainda mais relevo à necessidade de derrotar o pacote laboral» e reforçam os motivos para os trabalhadores se concentrarem em frente à Assembleia da República no próximo dia 18 de Junho, pelas 13h30, data em que se discute o documento na generalidade.

A central sindical recorda que «há muito que vem alertando para esta tendência», admitindo que resulta, entre outros factores, do «ataque ao direito da contratação colectiva». Acrescenta que a «chantagem patronal» facilitada por normas como a caducidade dos contratos colectivos ou a não aplicação integral do princípio do tratamento mais favorável resulta no facto de, em 2025, apenas um em cada quatro trabalhadores ter visto o seu salário fixado por convenções colectivas actualizadas.

Quanto ao pacote laboral apresentado pelo Governo, admite que agravaria a trajectória. «Além de facilitar ainda mais a caducidade dos contratos colectivos e de reduzir ainda mais o âmbito de aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introduz ainda mais alterações que têm como finalidade reduzir ainda mais a retribuição do trabalhador», lê-se no comunicado. Se fosse aprovado, sublinha, «a tendência descrita no estudo do Banco de Portugal seria agravada». 

A CGTP-IN rejeita a ideia de que o problema esteja em subidas «demasiado robustas» do SMN, já que o salário mínimo continua «insuficiente para garantir os níveis de vida que a riqueza criada permite». A questão central, insiste, é a «forte desigualdade na repartição da riqueza entre o trabalho e o capital». Neste contexto, mantém como prioridade «o aumento geral e significativo de todos os salários», exigindo um acréscimo de pelo menos 15% e nunca inferior a 150 euros. A Intersindical defende que, nas empresas onde houve aumentos considerados insuficientes, se avance com aumentos salariais intercalares para fazer face à subida de bens e serviços essenciais.

O comunicado aponta ainda o dedo aos grandes grupos económicos, que «atingem resultados recorde». A CGTP-IN regista que 18 grupos económicos e financeiros acumulam lucros líquidos diários de 30 milhões de euros, concluindo assim que «o problema dos baixos salários não resulta da falta de riqueza, mas sim da sua desigual distribuição».