Votar pelo aumento dos salários

O aumento geral e significativo dos salários é uma questão central para o presente e futuro do país. Para além de possível e necessário, o aumento geral e significativo dos salários assume hoje um carácter de absoluta emergência nacional.

Com 2 em cada 3 trabalhadores a receberem um salário base bruto inferior a 1000€, com 42% dos assalariados com um vencimento inferior a 800€, não há quem não reconheça que são baixos os salários.

A relação de forças, na acção e na luta dos trabalhadores, mas também no plano institucional, não é um factor desprezível nesta matéria, pois a opção política dos Governos constitui um papel incontornável ao nível dos rendimentos.

O Estado dispõe de instrumentos e os Governos tem-nos usado para conter os salários. É preciso outra opção, que os instrumentos ao dispor dos Governos sejam encarados como um elemento que impulsione o seu crescimento.

Desde logo através do aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que perdem poder de compra há mais de uma década e sentem no bolso as «contas certas» que lhes retiram qualidade de vida. Uma situação, que aliada ao conjunto das opções políticas impostas a estes trabalhadores, provoca uma sangria da força de trabalho, essencial para garantir a todos os direitos que competem ao Estado.

Faltam médicos e enfermeiros, professores, auxiliares e técnicos. Faltam na saúde, na educação, na protecção social e nas forças de segurança, faltam nas autarquias. Faltam em muitos outros sectores. Lacunas potenciadas e aproveitadas pelos que querem transformar em negócio o que Abril consagrou como direitos.

Numa altura em que os partidos apresentam os seus programas para as próximas eleições legislativas é fundamental conhecer e avaliar as suas posições sobre a matéria de salários e rendimentos. A solução, governativa e legislativa, resultante da composição da futura Assembleia da República, não só pode, como tem de inverter esta realidade, garantir salários e carreiras, devolver dignidade e fixar trabalhadores. E tem de o fazer já.

«[...] enquanto em Portugal, entre 2021 e 2023, o salário mínimo aumentou 95€, recordamos que na Alemanha a subida foi de 338€, na Holanda de 252€, em França de 165€, na Eslovénia de 153€, em Espanha e na Grécia de 130€, pelo que a bitola para os próximos anos não pode ser a de aumentos anuais de 40 ou 50€, porque estes valores não nos aproximam, antes nos afastam, da prática e níveis de outros países da UE.»

O Governo pode ainda, e através da fixação do salário mínimo nacional (SMN), garantir que é possível viver do salário em Portugal. A este propósito, para além das propostas que são conhecidas da IL e do Chega, que, de forma mais ou menos declarada, visam liquidar o SMN, ou das práticas do PSD e CDS, que o desvalorizaram sempre que puderam, as propostas avançadas pelo PS e o BE são também sintomáticas, uma vez que ambos colocam o valor do SMN em 2028 num nível inferior ao que já hoje se pratica em Espanha.

A proposta do PCP/CDU, de garantir que o salário mínimo de Janeiro não é inferior a 910€ e que ao longo do ano este valor atinja os 1000€, é um sério contributo para responder às necessidades que já hoje os trabalhadores sentem e contribui efectivamente para romper com o modelo dos baixos salários.

É uma proposta que nos aproxima dos valores praticados em outros países da UE, é a que permite estancar a emigração e garantir que todos os que queiram podem viver, trabalhar e realizar-se no nosso país.

«O SMN tem de ser isso mesmo, um mínimo, residual na sua abrangência, acima do qual se fixam os restantes salários no sector privado. O papel insubstituível da contratação colectiva, que a Constituição da República Portuguesa consagra como direito dos Sindicatos, tem de ser desbloqueado das amarras impostas pela chantagem patronal que usa a caducidade e a não aplicação integral do princípio do tratamento mais favorável para conter os salários e reduzir o seu poder de compra.»

E enquanto em Portugal, entre 2021 e 2023, o salário mínimo aumentou 95€, recordamos que na Alemanha a subida foi de 338€, na Holanda de 252€, em França de 165€, na Eslovénia de 153€, em Espanha e na Grécia de 130€, pelo que a bitola para os próximos anos não pode ser a de aumentos anuais de 40 ou 50€, porque estes valores não nos aproximam, antes nos afastam, da prática e níveis de outros países da UE.

Um Governo que se preocupe em combater os baixos salários pode e tem de fazer mais. O SMN tem de ser isso mesmo, um mínimo, residual na sua abrangência, acima do qual se fixam os restantes salários no sector privado. O papel insubstituível da contratação colectiva, que a Constituição da República Portuguesa consagra como direito dos Sindicatos, tem de ser desbloqueado das amarras impostas pela chantagem patronal que usa a caducidade e a não aplicação integral do princípio do tratamento mais favorável para conter os salários e reduzir o seu poder de compra.

São normas que têm de ser revogadas. O acréscimo de pelo menos 15%, com um mínimo de 150€ de aumento para todos os trabalhadores, é um passo que tem de ser já aplicado em 2024, e aprofundado ao longo da próxima legislatura, pois se os salários são baixos, então que se acabe com a hipocrisia, os eufemismos, as falsas soluções que empurram os aumentos sempre para um «depois» que nunca chega. Se são baixos, que se aumentem os salários.

Não é uma inevitabilidade, muito menos uma impossibilidade o aumento geral e significativo dos salários. A riqueza que é produzida no nosso país permite e reclama outra distribuição.

O aumento geral e significativo dos salários tem essa consequência: combate as desigualdades e tem outros impactos positivos: desde logo para quem dele depende para viver e hoje está privado do acesso a bens e serviços essenciais; para as empresas, porque o aumento dos salários fomenta a procura e assim vendem mais o que produzem ou comercializam no mercado nacional, além de que o peso dos salários nos custos totais é, em média, de apenas 14%; contribui com mais receitas ao Estado e para a Segurança Social, que por sua vez vai possibilitar mais investimento público e melhores prestações sociais; influencia a evolução demográfica, não só pela fixação de trabalhadores, mas também pela possibilidade que abre aos que querem ter filhos e adiam essa decisão por falta de condições financeiras.

Sendo mais ampla e integral a proposta do PCP/CDU para as diferentes dimensões da nossa vida individual e colectiva, não há motivo ou condicionante que impossibilite o aumento geral e significativo dos salários. É uma questão estruturante e definidora de um novo rumo que só não avançará por opção, com o objectivo de manter e acentuar a exploração.

Para romper com este modelo gasto e insustentável de baixos salários para tantos, e tantos lucros para tão poucos, é determinante o esclarecimento e a mobilização, em cada empresa e sector, para levar a luta ao voto no próximo dia 10 de Março.