Livre: Salário Mínimo Europeu de Paupério visa deixar os trabalhadores paupérrimos

A chamada linha «europeísta» do Livre não é a defesa do continente europeu, mas sim a defesa do projecto da União Europeia tal como o conhecemos. Ou seja, um projecto que foi edificado para corresponder aos interesses dos grandes grupos económicos e que, pela via da retirada de soberania aos Estado, vê no empobrecimento dos trabalhadores o elemento decisivo para aprofundar a transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

O Livre sabe-o e Francisco Paupério também. Apresentando um conjunto de propostas que levam uma roupagem supostamente moderna, o candidato do Livre tem defendido medidas que não só penalizam como empobrecem os trabalhadores, como mantém o ataque às economias fragilizadas como a portuguesa.

Numa entrevista ao Diário de Notícias, falando do «Pacto Social» defendido pelo seu partido, o cabeça de lista do Livre diz: «propomos uma medida direta para os funcionários e para os trabalhadores, que é o Salário Mínimo Europeu, e que deve existir em todos os países - algo que não acontece neste momento. E, só para desmistificar, não é um salário mínimo para o continente inteiro, para a UE inteira. Será sempre adaptado às condições de cada Estado-membro». 

Repare-se que o processo de integração europeia impôs que a economia portuguesa se moldasse em torno de baixos salários e, no fundo, a última a Directiva sobre salários mínimos nos países da União Europeia assim o confirma.  O Livre, no entanto, não é o único partido a defender esta Directiva uma vez que esta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados de PS, PSD, BE e CDS, mas é o mais vocal com o tal proposta de um «Salário Mínimo Europeu».

Diz a Directiva, apesar de não ser vinculativa, que para a fixação do Salário Mínimo Nacional em cada país, seriam usadas como referências os limiares de 60% do salário bruto mediano e de 50% do salário bruto médio, como indicadores a considerar na sua definição, a par de outros critérios, sendo estes os mais objectivos. Ou seja, segundo os últimos dados do Instituto Nacional Nacional de Estatística, o valor mediano do vencimento mensal dos trabalhadores por conta de outrem foi de 959,34 euros em 2021 - 60% deste valor corresponde a 575 euros. Já em 2023, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador foi de 1505 euros - significa isto que 50% desse valor é 752,5 euros. Estas referências passariam, por vontade do Livre (mas também de PS, PSD, BE, e CDS), a ser os limiares para a fixação do Salário Mínimo Nacional.

Acontece que o Salário Mínimo Nacional português é, actualmente, de 820 euros. O Livre e Francisco Paupério, não só aceitam que sejam outros a definir como deve ser a política salarial portuguesa, como propõem que o salário mínimo seja inferior ao que está actualmente estipulado e, como tal, está a propor um corte nos salários.

Nas vestes da suposta modernidade «europeísta» está a receita para que o Estado, o povo e os trabalhadores abdiquem da soberania em nome da intensificação da exploração e de uma política de baixos salários.