Em pleno Governo PS de José Sócrates (2008), os trabalhadores dos transportes colectivos municipais perderam a sua carreira específica na Lei 12-A. Nesse período, o salário que auferiam (734 euros) era 63% superior ao salário mínimo nacional da época (450 euros). Desassete anos depois, o salário base destes profissionais estagnou no mínimo permitido por lei (870 euros).
«É uma situação inaceitável e gravosa para quem presta um serviço essencial às populações», considera o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP). É patente a desvalorização desta profissão, que requer «uma adequada formação e grande sentido de responsabilidade por parte dos seus titulares, especialmente tendo em conta as condições de elevado risco subjacente ao seu desempenho», por parte de sucessivos executivos governamentais do PS e PSD/CDS-PP.
Embora o STAL já tenha apresentado formalmente propostas de «recuperação e valorização das profissões» aos secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Local, o actual Governo PSD/CDS-PP insiste em manter estes trabalhadores no salário mínimo. Em plenário nacional realizado em Lisboa (17 de Setembro), os trabalhadores dos transportes colectivos do Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra decidiram avançar com uma greve nacional no dia 10 de Outubro.
Contra a «postura de desprezo pelos trabalhadores e pelos seus direitos fundamentais», esta acção de luta pretende manter os serviços municipais ou municipalizados de transporte colectivo na esfera pública; a reposição das carreiras profissionais, nomeadamente a de Agente Único nos transportes municipalizados; o aumento dos salários em 15%, num mínimo de 150 euros; o aumento do subsídio de refeição para 10,50 euros diários; a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; o respeito pelo gozo integral dos dias de férias e a melhoria das condições de trabalho.
A escolha da data, 10 de Outubro, não é inocente. Em antevéspera das eleições autárquicas, este protesto quer alertar autarcas e candidatos para a necessidade de os trabalhadores «verem resolvidos os seus problemas há muito denunciados», destaca o STAL.
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