PS

Foi aprovada a proposta do Governo que prevê a criação de uma taxa adicional para as empresas que «abusem» dos contratos a prazo, com votos a favor do PS, a abstenção de BE, PSD e CDS e o voto contra do PCP.

Os grupos parlamentares de PSD, PS e CDS-PP votaram novamente contra o fim da concessão da Fertagus, enquanto o deputado do PAN se absteve. 

O PCP denuncia que tanto o Governo como os municípios liderados pelo PS no distrito de Beja prosseguem a política de transformação da água num negócio com vista à privatização.

O acordo alcançado entre PS, BE e PCP prevê, entre outras, a manutenção da carreira contributiva, o direito à reforma e o descanso do cuidador, que passa a poder recorrer ao apoio domiciliário.  

A denúncia da CDU apoia-se no relatório de contas de 2018 da Câmara Municipal de Almada. Além do «muito baixo» investimento concretizado, revela que teria sido possível reduzir a taxa de IMI. 

Depois de, no mês passado, votar contra o fim das propinas, o trio voltou a juntar-se para travar medidas como o reforço do financiamento das instituições de Ensino Superior e o fim do regime fundacional.

O PS apresentou o ainda ministro Pedro Marques como cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu. Seguir-se-á uma nova remodelação governamental.

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV. 

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

Em audiência pública com comissões de utentes, Jerónimo de Sousa defendeu o papel do sector público no Serviço Nacional de Saúde.

O PCP voltou a apresentar no Parlamento um projecto para dar resposta à crescente deterioração da saúde mental nas forças de segurança, acompanhado pelo PAN. O PS, com a cobertura do PSD e CDS-PP, voltou a chumbar.

Na hora da decisão pesaram questões como a do auto-cultivo, a perigosidade da canábis e a preocupação com a saúde pública. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

O salário mínimo hoje aprovado tem o mais baixo aumento da legislatura, em valor e em percentagem. Dista do exigido pelos sindicatos e conflui com os patrões, PS e BE.