Depois do chumbo com os votos contra de PS e PSD das apreciações de PCP, BE, PSD e CDS-PP sobre a lei de cinema em discussão na Assembleia da República, a Plataforma veio publicar um comunicado no qual considera que todo o processo «culminou num dos episódios mais bizarros de que há memória no Parlamento».
A surpresa decorre do facto de que aquelas propostas tinham contado com a aprovação em sede de Comissão de Cultura, tendo o PS, na votação final, alterado o seu sentido de voto, o que inviabilizou a aprovação da lei.
Também Ana Mesquita, deputada do PCP, já tinha afirmado ser «incompreensível como é que em poucos dias o PS muda radicalmente a sua posição».
Este partido alterou o seu sentido de voto «sem qualquer explicação lógica» e que «deixa [cair] por terra as aspirações da generalidade do sector», levando a Plataforma do Cinema a chamar à responsabilidade o primeiro-ministro e a ministra da Cultura, exigindo respostas.
Os projectos aprovados na Comissão de Cultura contavam com importantes avanços no plano do cinema português, porque previam um reforço de competências para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), designadamente na responsabilidade pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, que passaria a não precisar de ouvir a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA).
Em causa estão as conhecidas críticas ao artigo 14.º do decreto-lei vigente, uma vez que, segundo a Plataforma, tal norma permite «a legalização da possibilidade de tráfico de influências nos processos anuais de constituição e nomeação dos júris dos programas de apoio do ICA».
Recorde-se que foi em 2013, durante o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que os júris deixaram de ser escolhidos pelo ICA, passando essa função a ser assegurada pela SECA, que integra o Conselho Nacional de Cultura.
A Plataforma termina ainda o seu comunicado com uma crítica quanto às políticas públicas para o cinema que se verificaram esta legislatura.
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