PCP

O PE pediu um parecer ao Tribunal de Justiça sobre várias normas do Acordo UE-Mercosul, como a da divisão do acordo em dois, por forma a subtrair a parte comercial do acordo do escrutínio dos Parlamentos nacionais.

Com votos contra do Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PSD, e abstenção do PS, a proposta do PCP para controlar e fixar os preços do gás de botija foi chumbada. Enquanto que em Espanha custa 15 euros, a direita quer que em Portugal custe 35 euros. 

PSD/CDS/IL e Chega juntaram-se, na Câmara de Lisboa, para aprovar uma redução das taxas para as Feiras e Mercados na ordem dos 20%. O problema é que a redução em 2025 foi de 30%: o valor a pagar acaba por sofrer um aumento de 10%.

A CDU considera «uma forma de sabotagem» a insistência do Governo em passar a responsabilidade da obra para a Câmara Municipal de Évora e para a Unidade Local de Saúde, e exige firmeza à autarquia. 

A abertura às importações dos grandes países do Mercosul coloca em risco milhares de explorações familiares, fragiliza os rendimentos dos agricultores e agrava a dependência alimentar de Portugal.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão a votos a 12 de Janeiro. PS e PSD já chegaram a acordo para controlar estas organizações, do Norte ao Algarve, excluindo os restantes partidos.

A moção contra o pacote laboral do PSD/CDS-PP, apresentada na Assembleia de Coruche pela CDU, contou com o apoio do PS, independentes e CH. Eleitos do PSD ficaram-se pela abstenção.

A crítica é do PCP, para quem o decreto-lei que altera a orgânica das CCDR confirma «o facto de as CCDR serem cada vez mais estruturas dependentes do Governo e dos organismos deles dependentes».

A Assembleia da República (AR) assinalou esta sexta-feira a assinatura do auto de doação do espólio bibliográfico de Sérgio Ribeiro, economista e ex-deputado do PCP à AR e ao Parlamento Europeu.

João Oliveira, deputado no Parlamento Europeu, considera que o Orçamento da União Europeia para 2026 não dá resposta às necessidades dos povos e tem como prioridade os interesses económicos e a guerra.

Porque o défice é mais importante que a vida dos idosos, PSD, CDS-PP e IL chumbaram o aumento permanente das pensões. Estabilidade de quem passou uma vida inteira a trabalhar continua a depender de uma suposta margem orçamental. 

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, passa a poder decidir sozinho sobre áreas cruciais como orçamento, urbanismo, património e educação. 

A Juventude Comunista Portuguesa vai realizar o seu 13º Congresso este fim-de-semana, nos dias 15 e 16 de Novembro, no Pavilhão Carlos Queiroz em Oeiras. A organização revolucionária da juventude afirma, mais uma vez, o seu papel de vanguarda juvenil. 

Procurando desviar o foco dos conteúdos concretos do pacote laboral, Luís Montenegro e Hugo Soares não tardaram a chamar a CGTP-IN de «braço armado do PCP». Governo e PSD parecem dispostos a tudo para defender os lucros dos grandes grupos económicos. 

A proposta da CDU previa um executivo composto pelo presidente da Junta (CDU), um eleito da CDU e um eleito do PS, além de propor que o PS assumisse a presidência da Mesa. O PS recusou e bloqueou a proposta para incluir o Chega. 

Os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, ao serviço dos EUA, são pagos a cada 15 dias, num valor inferior ao salário mínimo nos Açores. Estados Unidos não pagaram parte da quinzena de Outubro.

O PCP questionou o Governo, através da ministra da Saúde, sobre o facto de a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga ter suspendido o processo de renovação do contrato a uma centena de enfermeiros e auxiliares. 

«A desfaçatez, a mistificação da realidade e a falta de rigor da maioria municipal de Carlos Moedas não conhecem limites», afirma a CDU Marvila. As reabilitações anunciadas no Bairro da Flamenga terão ficado por concluir.