No contexto do Digital Omnibus, estão a ser modificados vários textos legislativos da União Europeia (UE), entre eles o Regulamento Geral de Protecção dos Dados (RGPD), que estabelece os imites de recolha e tratamento dos dados pessoais no espaço da UE. O texto actualmente em discussão prevê alterações ao actual RGPD que resultariam num enfraquecimento do nível de protecção dos dados, muitas delas resultado do intenso lobby efectuado pelas grandes empresas tecnológicas (Microsoft, Apple, Meta, Amazon,…) junto da Comissão. O Parlamento Europeu (PE) é portanto a última esperança de barrar esta onda de «simplificação» e «eficiência» que torna facilita a predação e a comercialização dos nossos dados.
A organização não-governamental (ONG) noyb1 analisou o comportamento dos diferentes grupos parlamentares e deputados do Parlamento Europeu2, designando tanto os campeões da redução de privacidade como os campeões da sua defesa, com base nas alterações que propuseram ao texto da Comissão. O resultado pode ser consultado em https://gdpr-omnibus.eu/.
Como era de esperar, no primeiro grupo destacam-se os grupos de direita: os Cristãos Democratas (onde estão o CDS, o PSD e a AD) com 258 alterações que enfraquecem a privacidade dos dados, seguidos dos Conservadores e Reformistas e do grupo Patriotas (Chega). Os grupos de esquerda integram a lista dos defensores da privacidade. Por ordem: Os Verdes/Aliança Livre Europeia, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (PS) e o grupo A Esquerda no Parlamento Europeu (BE e PCP/CDU).
Alguns deputados portugueses destacam-se na classificação individual: a deputada do CDS, Ana Miguel Pedro, em 3.º lugar dos inimigos da privacidade, tendo proposto 58 alterações que enfraquecem a privacidade dos dados; Francisco Assis (PS) e João Oliveira (PCP/CDU) integram por sua vez a lista dos campeões da defesa da privacidade, ocupando os 17.º e 21.º lugares, respectivamente. Para uma análise mais fina, consultar o site da noyb3.
A luta pela defesa dos direitos digitais, em particular a protecção dos nossos dados pessoais e o combate à sua recolha generalizada e à sua comercialização subsequente é importante. Os dados recolhidos indevidamente estão não só na origem da invasão constante do nosso espaço virtual por publicidade não desejada nem solicitada, mas, mais grave ainda, são muitas vezes a porta de entrada de burlas como a extorsão de dinheiro, seja por sequestro dos nossos dispositivos numéricos seja sob ameaça de revelação de documentos pessoais, envio de falsas facturas, etc. ONGs como a noyb prestam um serviço valioso na protecção dos nossos direitos, e merecem o nosso apoio. Para se manter ao corrente das actividades da noyb, é possível subscrever a newsletter da organização no seu website.
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