Orçamento do Estado

Carlos César disse que os deputados do PS estão com o Governo na decisão de ir além das metas do défice, após uma reunião da sua bancada. A CGTP-IN exige que a margem vá para os serviços públicos.

O contraste entre a insuficiência do apoio às Artes e a disponibilidade financeira para acorrer a prejuízos privados e aos ditames orçamentais de Bruxelas marcaram o debate com primeiro-ministro.

O impacto das ajudas à banca na última década na dívida pública foi de 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB), quase um décimo do que o Estado deve actualmente.

O presidente do PSD quer que o défice deste ano seja «substancialmente menos que 0,9%» e ainda uma redução da carga fiscal – através da «racionalização da despesa do Estado».

O saldo primário das administrações públicas, sem contar com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foi de mais de 5,6 mil milhões de euros, em 2017. Juros equivalem a 57 anos de manuais escolares para todos.

Os sindicatos das forças de segurança e militares denunciam estar a ser vítimas de discriminação relativamente ao descongelamento de carreiras na função pública e agendaram um encontro nacional para o próximo dia 20.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

A Jerónimo Martins lucrou, entre Janeiro e Setembro, 285 milhões de euros. Apesar de também ser uma das visadas pelo aumento da derrama estadual, não há risco de fuga: os seus donos já se instalaram na Holanda.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.