|descongelamento de carreiras

Forças de segurança e militares exigem que se cumpra o Orçamento do Estado

Os sindicatos das forças de segurança e militares denunciam estar a ser vítimas de discriminação relativamente ao descongelamento de carreiras na função pública e agendaram um encontro nacional para o próximo dia 20.

«O que nós queremos é que seja cumprido exactamente aquilo que está previsto no OE para 2018, não queremos mais nada», frisa Paulo Rodrigues
«O que nós queremos é que seja cumprido exactamente aquilo que está previsto no OE para 2018, não queremos mais nada», frisa Paulo RodriguesCréditosFlickr

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças reuniram-se esta quinta-feira em Lisboa a pretexto de o Governo ainda não ter avançado com o desbloqueamento dos escalões da carreira destes profissionais, tal como prevê o Orçamento do Estado (OE) para este ano. 

Em declarações ao AbrilAbril, Paulo Rodrigues, da ASPP, recorda que o OE para 2018 prevê a possibilidade de contabilizar o tempo que foi congelado para efeitos de reposição remuneratória. Defende contudo que, para repor a justiça, «tem que ser descongelado para todos da mesma forma», até porque, insiste o dirigente da ASPP, «o modelo de congelamento aplicado aos corpos especiais foi exactamente o mesmo que se aplicou à restante função pública». 

«Não faz sentido que haja ministérios a negociar, a ouvir as várias associações representativas de vários sectores, enquanto no nosso caso [o processo] ainda nem sequer começou nem sequer temos ideia se e quando vai começar, e isto começa-nos a deixar cépticos», acrescenta.

Paulo Rodrigues afirma que, em finais de Dezembro, enviaram um ofício ao primeiro-ministro a indagar sobre quando iria iniciar o processo ou quem iria negociar com os corpos especiais. 

«Tivemos uma resposta que diz que cada ministério irá fazer a devida negociação. Passou Janeiro e nada aconteceu, a meados de Fevereiro já conseguimos ver que no vencimento também não consta nenhuma actualização, o que quer dizer que o Governo pura e simplesmente não quer fazer a reposição remuneratória ou então está a protelar no tempo esta negociação», denuncia. 

No encontro realizado hoje, as associações de polícia e militares agendaram um encontro nacional onde será apresentada e votada uma moção que farão chegar ao primeiro-ministro. «Esperamos que essa moção seja analisada convenientemente pelo primeiro-ministro e seja dada uma resposta clara», refere Paulo Rodrigues. 

O dirigente admite, por um lado, que estes profissionais «nunca vão aceitar que o modelo de reposição da justiça para a função pública não se aplique também aqui». Por outro, afirma que não faz sentido o Governo «protelar esta negociação para Novembro ou Dezembro quando depois tem que pagar com retroactivos de Janeiro». 

«O que nós queremos é que seja cumprido exactamente aquilo que está previsto no OE para 2018, não queremos mais nada. Se isso não acontecer, definiremos iniciativas conjuntas que hão-de reflectir aquilo que é a nossa insatisfação e a incompreensão com esta forma de tratamento por parte do Governo», conclui. 

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