Ministério da Educação

O Governo escolheu o último dia de greve dos professores e a véspera da sua manifestação nacional para aprovar o decreto que, unilateralmente, apaga metade do tempo do congelamento.

O Parlamento vai discutir na quinta-feira o reforço de funcionários nas escolas, depois de um arranque do ano lectivo em que as carências impediram algumas escolas de abrir portas.

As família portuguesas são das que mais pagam pela educação pré-escolar, segundo um relatório da OCDE. Oferta pública a partir dos 3 anos de idade deveria tornar-se universal no próximo ano lectivo.

A pedido do Governo, está marcada para o próximo dia 11, no Ministério da Educação, uma nova reunião negocial sobre a contagem do tempo de serviço. Professores exigem todo o tempo, conforme na lei.

As dez estruturas sindicais dos professores desafiaram o ministro da Educação a regressar à mesa das negociações, sublinhando que cabe ao Governo dar passos para cumprir a lei e resolver o impasse.

A federação sindical anunciou que irá «requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral», para esclarecer se «aponta para a prática de actos ilegais».

A tentativa do Governo de colocar serviços mínimos às reuniões de avaliação, que foi recusada pelos professores, será decidida pelo colégio arbitral. Uma decisão a favor será complicada de justificar.

No balanço do primeiro dia de greve, a frente sindical dos professores afirma que cerca de 95% das reuniões de avaliação foram reagendadas. Face à grande adesão, o Governo quer impor serviços mínimos.

O presidente do PSD já sinalizou a sua disponibilidade para mais um acordo do «bloco central». Depois de apoiar o acordo de concertação social antes de o conhecer, Rio defende apagão nas carreiras.

A iniciativa legislativa de cidadãos sobre a contagem do tempo de serviço dos professores reabre uma discussão fechada no Orçamento do Estado para 2018, arriscando os seus direitos.

Com o apoio de uma ampla frente sindical, arrancou esta segunda-feira a greve às reuniões de avaliação, com a contagem do tempo de serviço congelado como questão central.

A três dias do início da greve dos professores às reuniões de avaliação, o ministro da Educação voltou a recusar cumprir a lei e dar início à negociação sobre o tempo de serviço.

O Governo vai ao Parlamento, esta sexta-feira, dar explicações sobre «organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes», a pedido do PCP.

O Ministério da Educação enviou para as escolas uma informação para contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, a partir de dia 18, que a Fenprof diz conter práticas ilegais.

As estruturas sindicais dos professores reuniram esta segunda-feira com o ministro da Educação. Porém, em vez de diálogo, o Governo ameaçou para aceitarem a sua proposta ou então não contará o tempo.

Os protestos foram lançados pelas dez estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso com o Governo, acusando-o de não honrar nenhum ponto e de, passado meio ano, agravar a situação.

O ministro da Educação vai dar explicações ao Parlamento sobre a situação dos trabalhadores da Escola Pública, sejam professores, educadores ou outros profissionais, esta quarta-feira à tarde.

Dezenas de milhares de professores e educadores de todo o País vieram este sábado até Lisboa, para participar na manifestação nacional, em que exigem a contagem de todo o tempo de serviço congelado.