Governo

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

A persistência dos trabalhadores da Administração Pública na defesa de aumentos salariais, ao fim de uma década a perder poder de compra, já quebrou a recusa intransigente do Governo e do PS.

A redução do IVA do gás de botija é um dos temas em discussão na preparação do Orçamento do Estado. A «tarifa social», criada há um ano, ainda não tem empresas interessadas em aderir.

Os trabalhadores da Soares da Costa estão há mais de dois anos à espera dos salários em atraso da construtora, sobre a qual a Intersindical Nacional quer uma intervenção urgente do Governo.

«Os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa» como um dos mais baixos da zona euro, reconhece o próprio Ministério do Trabalho num relatório.

O Governo está atento à eventual manipulação dos preços da electricidade por parte dos produtores, particularmente a EDP. Em causa está a subida dos preços grossistas das hidroeléctricas.

As confederações patronais estão alinhadas com o acordo entre o PS e o BE sobre o salário mínimo e recusam aumentos acima dos 600 euros no próximo ano.

Ao sexto dia de protesto, os taxistas vão realizar uma vigília junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Em causa está a legalização da concorrência desleal no sector.

O Presidente da República nomeou Lucília Gago como procuradora-geral da República, que terá como desafio superar as carências que dificultam o combate à criminalidade económica e financeira.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um défice ainda mais baixo que a estimativa do Governo. A confirmar-se, significa mais 400 milhões de euros desviados para juros da dívida.

O Parlamento vai discutir na quinta-feira o reforço de funcionários nas escolas, depois de um arranque do ano lectivo em que as carências impediram algumas escolas de abrir portas.

As família portuguesas são das que mais pagam pela educação pré-escolar, segundo um relatório da OCDE. Oferta pública a partir dos 3 anos de idade deveria tornar-se universal no próximo ano lectivo.

O líder parlamentar do CDS-PP disse que os últimos orçamentos, que incluíram aumentos de pensões, o alargamento do abono de família ou a redução do IRS para que menos ganha, foram «de faz-de-conta».

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública garantiu esta quarta-feira que não abdica de aumentos salariais no próximo ano, tendo considerado que o Governo tem todas as condições para tal.

Os comboios da Linha de Cascais vão voltar a partir a cada 12 minutos em hora de ponta, depois do corte de um comboio durante Agosto, mas as composições vão passar de sete para quatro carruagens.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O Governo anunciou uma nova fase de alterações às reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas para Outubro. No entanto, fica aquém do que deveria estar em vigor desde Janeiro.