direito à parentalidade

Várias lojas de centros comerciais e hipermercados têm recorrido aos tribunais para forçar trabalhadores com filhos pequenos a trabalhar aos fins-de-semana, mesmo quando estes não têm alternativa para as crianças.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

A filial da multinacional francesa da indústria aeronáutica foi obrigada a reintegrar as trabalhadoras incluídas em processos de despedimento colectivo e que estavam em gozo dos direitos de parentalidade.

O CESP denuncia que o grupo de supermercados Dia, além de não cumprir a lei, ameaça a trabalhadora com um processo disciplinar. 

Os direitos de parentalidade são uma condição essencial para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar mas os progressos legislativos ainda enfrentam «sérios desafios».

Em 2018, houve 1500 não renovações comunicadas junto do Ministério do Trabalho. Muitas empresas continuam a não justificar o fim do vínculo.

A directiva do PE e do Conselho, a pretexto da defesa e reforço dos direitos de parentalidade, aprovou limitações e retrocessos perante as legislações internas de Portugal e de outros estados-membros.

Uma trabalhadora da loja do El Corte Inglés em Vila Nova de Gaia recorreu aos tribunais, perante a recusa sistemática da empresa em aplicar o horário flexível.

A Prosegur colocou processos em tribunal contra os seus 128 trabalhadores a laborar no aeroporto de Lisboa com horários flexíveis, tendo já impedido o seu cumprimento, mesmo sem uma decisão judicial.

Os trabalhadores da Lusíadas Saúde cumprem esta quarta-feira um dia de greve contra a recusa do grupo em negociar salários e os vários abusos e situações de repressão, tais como no direito à amamentação.

Os enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra cumprem esta quinta-feira uma greve de três horas, contra a sobrecarga horária, a falta de pessoal e a violação da lei da parentalidade.