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CGTP-IN assinala os 100 anos da licença de maternidade

Os direitos de parentalidade são uma condição essencial para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar mas os progressos legislativos ainda enfrentam «sérios desafios».

Créditos / vip.pt

A CGTP-IN associou-se à OIT-Lisboa numa iniciativa simbólica para assinalar os 100 anos da aprovação da primeira norma internacional sobre a protecção da maternidade, através do lançamento de uma brochura que reúne em língua portuguesa o texto das Convenções da OIT sobre a protecção da maternidade.

No dia 29 de Novembro de 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Washington aprovou a Convenção (N.º 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto.

A protecção da maternidade foi objecto de três convenções, adoptadas em 1919 (Convenção N.º 3), em 1952 (Convenção N.º 103) e em 2000 (Convenção N.º 183), que são agora disponibilizadas em língua portuguesa.

A protecção da maternidade e da paternidade, bem como o direito à assistência à família são, por um lado, «condição essencial de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal» e, por outro, «um instrumento de política pública de promoção da natalidade», pode ler-se em nota da central sindical.

Apesar dos avanços legislativos alcançados, a CGTP-IN alerta para o facto de «muitas mães e futuras mães» ainda enfrentarem «sérios desafios e discriminações nos locais de trabalho», justificando uma intervenção sindical permanente junto dos trabalhadores em Portugal.

Segundo relatório do Conselho Nacional da Educação (CNE) divulgado na semana passada, há uma diferença de quase dez horas semanais no tempo que as crianças passam nas creches, que poderá ser explicada pelos horários cada vez mais desregulados e pela precariedade a que os pais dessas crianças estão sujeitos. Situação agravada com a recente alteração à legislação laboral, aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP.

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