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Estatuto dos guardas prisionais não é cumprido

Mantendo-se a situação de incumprimento do seu estatuto profissional, os guardas prisionais tiveram esta quarta-feira o primeiro dia uma greve parcial de dois dias, em que são revelados dados de uma forte adesão.

Os guardas prisionais defendem o cumprimento do seu estatuto
Créditos / Agência Lusa

A greve parcial iniciada hoje pelos guardas prisionais, entre as 7h e as 10h, teve uma adesão que rondou os 83%, indicou à imprensa o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP). Acrescentou que houve uma maior adesão nos estabelecimentos prisionais centrais, afectando sobretudo a abertura das celas para as actividades diárias dos reclusos.

Para quinta-feira, entre as 7h e as 10h, está convocado o segundo dia de greve parcial e o SNCGP lembra ainda que também aderiu à greve geral convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública marcada para esta sexta-feira.

O presidente do sindicato, Jorge Alves, explicou em declarações à imprensa que está em causa o incumprimento do estatuto profissional do corpo da guarda prisional, nomeadamente em relação às tabelas remuneratórias, à avaliação de desempenho e ao facto de não ser pago o subsídio de turno e de trabalho nocturno.

O protesto está também relacionado com o regulamento do horário de trabalho, cujo despacho foi hoje publicado em Diário da República. O dirigente sindical considerou que foi aprovado «unilateralmente e põe em causa a segurança dos estabelecimentos prisionais», tendo em conta que passam a existir três equipas de guardas prisionais nas prisões entre as 8h e as 16h, que são depois rendidas por uma até às 0h.

A estrutura sindical tem ainda convocada para os dias 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10 de Novembro uma greve às diligências no exterior, em que o previsto é que os guardas prisionais apenas realizem as acções que permitam não pôr em causa a liberdade e saúde dos presos.

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