Sindicato da Hotelaria do Norte denuncia

Tropical Burguer não declara horas de trabalho

No grupo Tropical Burguer existem trabalhadores a laborar mais de 200 horas por mês, mas a empresa só declara à Segurança Social 30 horas. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) continua sem intervir.

Este grupo tem na região do Grande Porto cinco estabelecimentos e emprega cerca de 70 trabalhadores.
Créditos / Turismo do Porto

A denúncia vem do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte. O grupo Tropical Burguer faz descontos para a Segurança Social como se os trabalhadores estivessem a tempo parcial, quando estão a tempo inteiro e «até fazem mais do que 40 horas semanais». Neste caso são feitos descontos apenas sobre 20 horas semanais e a empresa paga o restante sem declarar.

Com os distribuidores de refeições a situação agrava-se já que «o grupo só faz descontos por 30 horas mensais». Apesar disso, estes trabalham todos os dias, no mínimo 8 horas, têm apenas um dia de folga e por isso fazem mais de 200 horas mensais.

O sindicato também denuncia que o Tropical Burguer não respeita o contrato colectivo de trabalho em vigor, uma vez que não cumpre a tabela salarial, não paga diuturnidades, não paga subsídio nocturno, não paga trabalho suplementar, não dá dois dias de folga e não garante a progressão na carreira.

A estrutura sindical solicitou a intervenção da ACT há mais de um ano neste e noutros grupos de restauração, onde se verificam «grande precariedade e ilegalidades», mas ainda não recebeu qualquer resposta. O sindicato denuncia que há «um clima de impunidade geral no sector da restauração e bebidas», dando o exemplo de «mais de 90 mil trabalhadores sem descontos para a Segurança Social». Apesar de terem solicitado uma audiência ao ministro do Trabalho para expor a situação e exigir medidas, entre as quais a criminalização do trabalho ilegal e clandestino, ainda aguardam o agendamento.

Realizou-se a semana passada, organizada pelo sindicato, uma concentração à porta de um estabelecimento daquele grupo, na Avenida da Boavista, no Porto, em protesto contra a precariedade.

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