Instituído em 1974 pelo Conselho Nacional Palestiniano, este dia é um momento de solidariedade com todos os que, nas prisões israelitas, resistem à ocupação e à negação dos direitos nacionais do povo palestiniano. O MPPM reafirma num comunicado a centralidade da questão dos presos no quadro da luta palestiniana, sublinhando que a liberdade dos palestinianos «é um direito inalienável, sistematicamente negado pela política sionista que faz da prisão um instrumento estrutural de domínio e controlo».
Entre os mais de 9670 detidos contam-se centenas de menores, dezenas de mulheres e milhares de presos administrativos, ou seja, sem julgamento nem culpa formada, por períodos indefinidamente renováveis. «A estes números somam-se desaparecidos e detidos cujo paradeiro permanece ocultado pelas autoridades de ocupação», alerta o movimento solidário.
Acrescenta que Israel mantém ainda retidos os restos mortais de cerca de uma centena de palestinianos que morreram nas prisões, em resultado de tortura ou por falta de assistência médica adequada, em violação flagrante do direito humanitário internacional e das Convenções de Genebra. O MPPM regista que, desde a ocupação de 1967, um milhão de palestinianos passaram pelas cadeias do ocupante, dos quais 326 palestinianos foram mortos, 89 dos quais desde o início do genocídio em Gaza.
«Maus tratos, espancamentos e humilhações como os infligidos aos dirigentes políticos Marwan Barghouti e Ahmad Saadat ou ao médico pediatra Hussam Idris Abu Safiya, director do hospital Kamal Adwan, raptado por Israel a 27 de Dezembro de 2024 durante a campanha genocida em Gaza, são parte da rotina brutal a que estão sujeitos», lê-se na nota.
O MPPM condena a aprovação pelo parlamento israelita da pena de morte, por enforcamento, a ser aplicada a presos palestinianos, considerando-a uma lei «discriminatória e racista», uma vez dela estão isentos os crimes cometidos por colonos judeus. O movimento reprova igualmente a «posição tíbia que o Governo português assumiu sobre aquela decisão, abstendo-se de notar o seu carácter discriminatório», exigindo ao executivo uma «posição firme de defesa dos direitos do povo palestino, desde logo dos presos, consentânea com o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, renunciando à cumplicidade com a política israelita de apartheid, ocupação e repressão».
Considerando que os presos palestinianos são presos políticos, encarcerados por resistirem a uma ocupação ilegal que dura há décadas e por lutarem pela liberdade do seu povo, o MPPM exige a revogação do Acordo de Associação União Europeia-Israel, «que permanece em vigor apesar de afirmar explicitamente que o respeito pelos direitos humanos constitui um seu elemento essencial». Simultaneamente, presta homenagem à resistência dos presos palestinos, «inseparável da luta de todo o seu povo pela liberdade», e reitera a sua solidariedade com a luta do povo palestino «pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, nomeadamente pela constituição de um Estado independente tendo Jerusalém Oriental por capital».
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