O conteúdo da carta é uma moção, votada no passado dia 11 de Abril durante uma concentração de encerramento de uma semana de luta em defesa do SNS do MUSP, à porta do Ministério da Saúde, em Lisboa. O documento foi agora oficialmente endereçado ao gabinete da ministra.
«Com esta política, o Governo tem visado destruir o SNS, e com isso o Direito à Saúde tal como está consagrado na Constituição»
No documento, os utentes manifestam «profunda indignação» face às políticas de saúde seguidas pelos sucessivos governos, que acusam de promover uma «suborçamentação contínua e sistemática» com o objectivo de pôr em causa o próprio SNS. Os signatários denunciam que, entre 2022 e 2025, a execução do já escasso orçamento para a saúde correspondeu a «cerca de metade dos valores inscritos», gerando desorganização dos serviços, ineficiências e enfraquecimento da gestão pública.
Especial crítica é dirigida ao Orçamento do Estado para 2026, que prevê uma redução de 10% nas despesas com medicamentos e dispositivos médicos nos hospitais públicos, o que representa um corte superior a 200 milhões de euros em fármacos e materiais de consumo clínico. O MUSP sublinha que o gasto público com saúde em Portugal continua a ser inferior à média da OCDE em percentagem do PIB, enquanto 27% das despesas com saúde são já suportadas directamente pelas famílias.
«A preocupação em fragilizar o SNS é evidente na concentração de urgências»
A moção aponta ainda outros exemplos concretos do que considera ser uma «política de destruição», como a degradação das condições de trabalho dos profissionais do SNS, a concentração de urgências que obriga os utentes a longas deslocações, o aumento de partos em ambulâncias ou na via pública, o encerramento de urgências ginecológicas e obstétricas, o crescimento das listas de espera para consultas e cirurgias, e a falta de médico de família para mais de um milhão e meio de utentes. Os utentes denunciam igualmente o fim dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), «cujo horário de atendimento diário passou a ser apenas aos fins-de-semana.»
O MUSP não se limita a listar os problemas e defende também o que devem ser as soluções, designadamente o aumento do investimento no SNS com dignificação dos profissionais (carreiras, remunerações e condições de trabalho); reforço orçamental e plena execução das verbas; articulação entre cuidados primários e hospitalares sob gestão pública; atribuição de equipas de saúde familiar a todos os utentes; e reabertura de todas as urgências de obstetrícia e ginecologia encerradas, bem como de outros serviços que tenham sido suprimidos.
É «evidente o [...] propósito de enfraquecer e descredibilizar o SNS», denunciam os utentes, «para logo de seguida justificar a sua progressiva privatização», em vez da aposta numa «política de saúde que proteja os cidadãos».
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