MDM apresenta queixa contra TVI por causa do «Dois às 10»

O MDM apresentou uma participação formal à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na sequência de conteúdos emitidos pela TVI, no programa «Dois às 10», esta terça-feira. 

Em causa, afirma num comunicado, está a forma como foi abordado um caso de violação de uma menor, «tendo sido proferidas afirmações que introduzem ambiguidades inaceitáveis sobre o conceito de consentimento, designadamente ao sugerir que, em contexto de "adrenalina", uma recusa expressa poderia não ser entendida como um limite inequívoco».

O caso é o da jovem adolescente violada por quatro rapazes, em Loures, ao longo de duas horas, cujo julgamento começou esta segunda-feira. «Mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro [rapazes] que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, [...], alguém entende aquele "não quero mais"?», perguntou Cristina Ferreira. «Nós temos que ser honestos e perceber que é muito mais difícil, não querendo justificar nada, é muito mais difícil parar a meio, é preciso muito mais maturidade para controlar os seus impulsos quando já vamos a meio do acto [«Até com uma pessoa, quanto mais...», atira Cristina Ferreira], do que antes de começar o acto. Temos de ter essa honestidade e perceber a idade deles, sem justificar rigorosamente nada», responde a psicóloga Inês Balinha Carlos. 

Estas declarações, considera o MDM, «relativizam a centralidade jurídica e ética do consentimento, introduzem ambiguidade em torno de uma recusa verbal expressa e favorecem discursos de culpabilização da vítima e de desresponsabilização do agressor». O movimento defende que quando um programa de grande audiência introduz estas ideias «está, na prática, a procurar reconfigurar o padrão colectivo de julgamento: desloca o foco da violação (o acto do agressor) para o comportamento da vítima», com consequências concretas.

Acrescenta que, «quando o discurso público sugere que o consentimento depende de interpretações, contextos ou alegados "impulsos", está a introduzir uma ambiguidade inaceitável que desvirtua a lei e fragiliza a protecção das vítimas». Para o MDM, esta lógica impõe um «padrão impossível: o de uma vítima responsável por prevenir a violência (que jamais deveria ser alvo), promovendo revitimização, silêncio e impunidade». Mais grave ainda, sublinha, contribui para «a erosão da reprovação social da violação, transformando um limite absoluto num tema discutível».

As activistas exigem que os media responsabilidade e compromisso com os direitos fundamentais, uma vez que, alertam, «neste domínio, a ambiguidade nunca é neutra — e, como se verificou, raramente está do lado das vítimas». Por outro lado, defendem que, num Estado de direito democrático, «não é admissível que conteúdos televisivos de grande alcance social reproduzam ou amplifiquem mensagens que, directa ou indirectamente, enfraquecem a reprovação social da violação ou transferem para a vítima o ónus de dever ter sido "mais clara", "mais prudente" ou "mais perceptível" no exercício do seu direito de recusa».

Qualquer formulação discursiva que admita, normalize ou desculpabilize a ultrapassagem de uma recusa expressa configura uma narrativa socialmente perigosa, ao sugerir que o agressor pode beneficiar de ambiguidades associadas ao comportamento da vítima. Este tipo de construção contribui para a banalização da violência sexual, para a revitimização e para a erosão da consciência pública sobre o significado jurídico e humano do consentimento.

Na queixa apresentada, o MDM lembra ainda que o Guia de Boas Práticas dos Órgãos de Comunicação Social na Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, promovido pela CIG, recomenda expressamente que os media evitem discursos que culpabilizam vítimas, desculpabilizam agressores ou banalizam a violência de género. «Ao sugerir que um "não" poderia perder clareza em determinadas circunstâncias, o programa em causa [Dois às 10] contraria frontalmente estas orientações», lê-se na nota.

O MDM invoca ainda uma deliberação anterior da ERC, em que a reguladora reconheceu que declarações que transferem responsabilidade para as vítimas de violência têm impacto negativo na forma como a sociedade apreende os crimes e contribuem para a revitimização. «Se a ERC já considerou censuráveis conteúdos que culpabilizam vítimas de violência doméstica, então, por maioria de razão, devem ser objecto de censura regulatória discursos que relativizam a recusa sexual expressa e enfraquecem a cultura de consentimento», frisa.

Para o movimento, «não pode haver neutralidade quando estão em causa crimes de violência», alertando que qualquer discurso público que sugira o contrário «alimenta a normalização da violência sexual e fragiliza as vítimas».