Na chamada «Europa social», PCP quer discutir os ataques aos direitos laborais

O PCP denunciou aquilo que classifica como uma «ofensiva generalizada contra os direitos dos trabalhadores» no seio da União Europeia, acusando as instituições comunitárias de manterem um «cúmplice silêncio» perante o que considera serem graves retrocessos sociais em vários Estados-membros.

Através do seu deputado no Parlamento Europeu, João Oliveira, o PCP propôs formalmente a realização de um debate em sessão plenária subordinado ao tema «Os ataques aos direitos laborais no espaço da UE e a necessidade de reforçar os direitos dos trabalhadores e as suas condições de vida como fator de desenvolvimento económico e social».

Os comunistas elencam um conjunto de medidas que estará a ser implementado ou ponderado em diversos países, nomeadamente o aumento da precariedade, a liberalização dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho com o chamado «banco de horas», o alargamento das jornadas laborais e a redução do pagamento de horas extraordinárias, assim como os ataques à contratação colectiva e aos direitos de maternidade e paternidade. 

Em comunicado enviado à comunicação social, o PCP sublinha como exemplo desta ofensiva o pacote laboral, apontando o dedo ao Governo PSD/CDS-PP. Para os comunistas, trata-se de «um dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores de que há memória», uma iniciativa que, recordam, «foi já amplamente rejeitada pelos trabalhadores portugueses na Greve Geral de 11 de Dezembro, assim como noutras importantes acções».

O partido critica a postura da União Europeia que, «noutros momentos é tão prolixa em falar da chamada “Europa social” ou do dito “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”», mas que agora opta pelo silêncio.

«Não estamos condenados ao agravamento da exploração, das injustiças e das desigualdades promovidas no âmbito da União Europeia», refere o PCP na sua nota, estabelecendo uma ligação directa entre o desmantelamento dos direitos laborais e a acumulação de lucros pelos grandes grupos económicos: «Recorde-se que quando são atacados direitos laborais e sociais e aumenta o custo de vida, os grupos económicos e financeiros continuam a acumular milhares de milhões de lucros, aumentando a concentração da riqueza, e milhares de milhões são transferidos para a escalada armamentista e de guerra», lê-se no comunicado.

Apesar da iniciativa, o PCP revela que a proposta de debate «não reuniu, para já, o apoio suficiente dos grupos políticos para ser agendada nesta sessão plenária». Sem desarmar,o partido assegura que «continuará a insistir para que o Parlamento Europeu debata esta questão central para os trabalhadores, as suas condições de vida e o desenvolvimento económico e social de cada país».