Sessão pública sobre o 50.º aniversário da República Árabe Sarauí Democrática

A 27 de Fevereiro de 1976 foi proclamada a República Árabe Sarauí Democrática (RASD) e, 50 anos depois, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua com um povo que resiste à ocupação de parte da sua pátria e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte de Marrocos. 

É no quadro da solidariedade com a RASD que a associação que se dedica à luta pela paz vai desenvolver várias iniciativas de denúncia contra a ocupação marroquina, com a primeira a desenvolver-se esta quarta-feira, às 18h, na Fundação José Saramago. A sessão pública contará com a participação do representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih, com a presidente da Direcção Nacional do CPPC, Isabel Camarinha, e com Gustavo Carneiro, dirigente do CPPC. 

A par desta iniciativa, o CPPC lançou ainda uma mensagem de denúncia e solidariedade que conta com mais de 30 organizações. O texto reitera o direito inalienável do povo do Saara Ocidental à autodeterminação e sublinha que, apesar de consagrado no direito internacional e na Constituição portuguesa, esse direito continua por cumprir devido à ocupação marroquina. 

A par desse aspecto, tanto o CPPC como as mais de 30 organizações subscritoras recordam que «as Nações Unidas adoptaram, de acordo com a Frente Polisário, a legítima representante do povo sarauí, uma resolução que preconiza a realização de um referendo, sob os auspícios da ONU, para que o povo sarauí exerça os seus direitos, dando expressão à sua vontade» porém, tal nunca nunca foi realizado, «em resultado do permanente boicote de Marrocos – com o apoio dos EUA e de potências da NATO e da União Europeia, assim como de Israe»

A mensagem de denúncia e solidariedade aponta também o dedo aos governos portugueses, nomeadamente pelo facto de terem mudado a posição em defesa do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí e passarem a apoiar o plano de Marrocos, o «plano de autonomia». que perpetua a ocupação e o saque dos recursos naturais sarauis. 

Apesar desse facto, de acordo com o documento, «o que está em causa não é a forma de prolongamento da ocupação e da apropriação indevida dos recursos sarauís do Sara Ocidental (...), mas a garantia dos direitos humanos, cívicos e políticos dos sarauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados, o fim da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte de Marrocos e a libertação dos presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas». 

A mensagem termina com a exigência ao Governo português para que este adopte uma posição «clara, activa e firme» em prol do direito à autodeterminação do povo sarauí, respeite o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, e o direito internacional.