Há várias décadas que se trava uma batalha pela conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego. A intervenção está num limbo – sucessivos Governos PS e PSD/CDS-PP alternam entre si, ora apoiando a intervenção na oposição, ora bloqueando-a assim que assumem a pasta.
Os avanços (sem aplicação na prática) e os recuos do PSD/CDS
O mais recente caso é o do executivo liderado por Luís Montenegro, que horas depois de uma nova rotura no dique do Mondego (que provocou também o colapso de uma secção da A1), anunciou a necessidade de rever e readaptar a muito esperada «obra hidrográfica do Mondego».
As afirmações de Montenegro são um verdadeiro volteface. Há apenas três meses, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PAN juntaram-se para chumbar uma proposta do PCP para a conclusão da obra hidroagrícola, contando ainda com a abstenção do PS, Chega e Livre.
O Governo PSD/CDS-PP sofre, há vários anos, desta indefinição no que toca ao Baixo Mondego. Em 2013, a ministra Assunção Cristas chegou a anunciar a conclusão desta obra, que estaria pronta no ano 2020. Dez anos depois, em 2023, o PSD (já liderado por Luís Montenegro) recomendava ao Governo PS «urgência para a conclusão» da obra hidroagrícola do baixo Mondego. Urgência essa que aparenta ter perdido a sua razão de ser em 2024, quando o recém-empossado Governo PSD/CDS-PP (ao lado da IL e com abstenção de PS e Chega), chumbou uma proposta do PCP que propunha o financiamento da conclusão desta obra.
Os recuos e os avanços (sem aplicação na prática) do PS
A abstenção do PS em 2023, a proposta do PSD que contou com o apoio de todos os restantes partidos, não pode ser também despida do seu contexto. Em 2008, Jaime Silva, ministro da Agricultura do Governo PS de José Sócrates, prometia a conclusão desta empreitada, à boleia do Quadro Comunitário de Apoio, para daí a cinco anos (mostrando-se mais ambicioso do que Cristas, que prometia fazer a obra em sete). Catorze anos depois, nem obra, nem vontade política: a proposta apresentada pelo PCP para inclusão de uma verba para a conclusão da obra no Orçamento do Estado para 2023 foi chumbada pela maioria absoluta do PS, com o voto do Livre.
Na proposta, os deputados comunistas recordavam o «episódio de grave destruição» que se registara no final do ano de 2019, quando rupturas em dois diques na margem direita do Mondego, para além do colapso de outras estruturas, resultaram na destruição de milhares de hectares de culturas agrícolas na região.
Concluir sem demora a obra hidroagrícola do Baixo Mondego
Na altura, o PCP avisou que a falta de intervenção de manutenção nas infraestruturas acentuava «a necessidade de conclusão das obras, que se arrastam há mais de 30 anos», da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, a que «os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, apesar de reiteradas promessas, não têm dado concretização».
Seis anos depois dessas cheias, e pouco mais de um ano depois de nova proposta do PCP ser chumbada no Parlamento, as águas do Mondego voltam agora a galgar as margens e a romper diques, forçando à evacuação de milhares de pessoas nos concelhos de Soure, Montemor-o-Velho e Coimbra.
A conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego compreende a realização de intervenções como a regularização dos rios Ceira e Mondego, a colocação das bombas em falta na central de bombagem do Foja e a execução das obras previstas para os vales secundários, com destaque para o Vale do Pranto, Vale do Arunca e Vale do Ega, assim como o Emparcelamento Agrícola no Bloco 17-A, em Campos de São Facundo/Ança.
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