ESIP condenada a pagar 30 mil euros a trabalhadora por discriminação

«Finalmente fez-se justiça». O longo processo judicial movido por uma trabalhadora da European Seafood Investiment Portugal (ESIP; uma conserveira do grupo multinacional Thai Union) culminou na condenação da empresa ao pagamento de mais de 30 mil euros em diferenças salariais e juros, anuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), em nota enviada ao AbrilAbril.

Entre 2001 e 2017, a ESIP, a maior empresa conserveira na cidade de Peniche (e a maior empregadora), discriminou salarialmente esta trabalhadora, pagando-lhe menos do que a uma colega que prestava exactamente o mesmo serviço. O Código do Trabalho estabelece que, para trabalho igual ou de valor igual, «qualquer modalidade de retribuição variável, nomeadamente a paga à tarefa, seja estabelecida na base da mesma unidade de medida» e que a «retribuição calculada em função do tempo de trabalho seja a mesma» (artigo 31.º do CT).

O processo judicial contra a ESIP desencadeou-se após «várias tentativas» de diálogo com a empresa, «sem sucesso». A acção contou com apoio do SINTAB, que saúda agora «a firmeza» desta profissional. «Valeu-lhe a sua confiança e coragem para enfrentar este processo, em momentos de grande dificuldade que mesmo sentindo a falta de solidariedade das próprias colegas, nunca desistiu».

O sindicato apela à união e organização nos locais de trabalho, seguindo o exemplo desta trabalhadora, não entrando «em soluções de divisão» e lutando pelos seus direitos.

A ESIP factura, anualmente, cerca de 50 a 60 milhões de euros, exportando a grande parte do seu produto para o estrangeiro. Fundada em 1915, a empresa já pertenceu à Heinz, à Lehman Brothers Merchant Banking, a MW Brands, tendo sido, por fim, adquirida em 2010 por 680 milhões de euros, pela Thai Union Frozen Products, uma das maiores produtoras de conservas à escala mundial.