A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reiterou a urgência de medidas legislativas para garantir preços justos à produção, uma reivindicação que, segundo afirmam, se arrasta «há demasiado tempo» sem resposta concreta do Governo.
Os dados apresentados pela CNA, com base nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE), pintam um quadro alarmante da contradição no sector: enquanto os preços dos alimentos não transformados subiram 6% para o consumidor entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025, os preços pagos ao produtor caíram mais de 11% no mesmo período. Quer isto dizer que num horizonte de quatro anos, o agravamento para quem compra foi de 28 pontos percentuais, mas o rendimento da actividade agrícola praticamente estagnou, com uma quebra provisória de 10,7% prevista para 2025.
«Estas contradições resultam, em grande parte, das diferenças brutais entre o que estas cadeias cobram aos consumidores e o que pagam aos agricultores», afirmou a CNA em comunicado. Os produtores, para escoarem a sua produção, seriam «forçados a entregá-la a preços reduzidos e, por vezes, abaixo dos custos de produção».
Do outro lado da equação, a confederação aponta o dedo à «grande distribuição», descrita como «imune às crises», que regista «aumentos exponenciais de lucros ano após ano» e alarga a sua influência também à actividade produtiva.
A CNA encontrou eco nas conclusões da Comissão Europeia, que num relatório sobre Práticas Comerciais Desleais salientou que «os agricultores não devem ser obrigados a vender sistematicamente os seus produtos abaixo dos custos de produção». No entanto, a organização critica a falta de acção nacional.
«Há anos que insistimos para uma alteração legislativa de modo a proibir que se pague aos agricultores abaixo dos custos de produção, medida que o Governo ainda não concretizou, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha», lamentou a confederação.
Além da lei, a CNA exige uma fiscalização «mais eficaz e transparente» à aplicação da directiva europeia, dotando as entidades responsáveis de meios adequados. A organização considera «insuficiente e até contraditória» a informação contida nos Relatórios Portugueses Anuais sobre o tema, destacando que entre 2021 e 2024 não há dados sobre processos concluídos com condenação ou sanções aplicadas.
Como parte da solução para um sistema alimentar mais justo e sustentável, a CNA defendeu na PARCA a promoção urgente dos circuitos curtos agroalimentares. A proposta passa por o Governo dinamizar as compras públicas de produtos locais da agricultura familiar para os refeitórios de escolas, hospitais e outras instituições públicas, medida que, além de valorizar o produtor, garantiria alimentos de qualidade à população.
A reunião da PARCA terminou, assim, com um alerta reforçado da CNA sobre uma crise que ameaça a viabilidade das explorações agrícolas em Portugal. A pressão sobre o Ministério da Agricultura para travar as «práticas comerciais desleais» e legislar no sentido de proteger o rendimento dos produtores promete intensificar-se nos próximos tempos.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui