Há vários anos que os trabalhadores dos bares e restaurantes dos comboios da CP sofrem as consequências da concessão deste serviço, executadas por governos do PS e do PSD/CDS-PP. No início de 2023, a Apeadeiro 2020 deixou de pagar vários meses de salário. A Newrail, empresa que se lhe seguiu, recebeu o dinheiro para saldar as dívidas aos trabalhadores mas nem assim pagou os salários devidos. Por fim, a ITAU, assumiu as rédeas, escolhendo não aplicar o Acordo de Empresa em vigor.
Esta empresa, do Grupo Trivalor, é uma das principais do sector da alimentação colectiva em Portugal, gerindo cantinas e refeitórios de Norte a Sul do País. Assumindo esta concessão, apenas cumpriu a sua responsabilidade de pagar os salários definidos pelo Acordo de Empresa: um salário mínimo de 1000 euros nos bares dos comboios da CP. Os trabalhadores, no entanto, mantém-se irredutíveis – o Acordo de Empresa em vigor é para respeitar integralmente, seja pela ITAU ou qualquer uma das próximas concessionárias.
A posição da ITAU «é ilegal e constitui uma afronta aos trabalhadores que, de forma justa, lutaram durante muitos anos pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho». Foi, aliás, «graças à luta dos trabalhadores que a CP alterou, nos últimos três anos, de forma significativa, as condições do concurso público deste serviço, através do reforço da verba atribuída ao vencedor da concessão», afirma a a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), em comunicado.
Em causa está a carga horária de 8 horas diárias e de 35 horas semanais, bem como o pagamento do trabalho ao sábado e domingo com um acréscimo de 25%. Entre as matérias que constam do AE, e que os trabalhadores querem ver implementadas, está também o pagamento do subsídio de refeição diário de 11,50 e 13 euros, e das diuturnidades, no valor de 20 euros cada.
Ao longo do ano de 2025, os trabalhadores dos bares e restaurantes dos comboios da CP realizaram 18 acções de luta, muitas delas, incluindo as de 30 e 31 de Dezembro, com uma adesão total.
Sindicato de Hotelaria do Norte acusa Governo PSD/CDS-PP e administração da CP de «abandono»
O Governo PSD/CDS-PP, cujo primeiro-ministro, Luís Montenegro, teve, e não se sabe se mantém, uma relação profissional com o Grupo Trivalor à qual pertence a ITAU», através da sua empresa familiar, também nada fez, apesar da insistência sindical, afirma o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN)
«A administração da CP também nada fez até agora», acusa o SHN. A ausência de uma resposta da Comboios de Portugal manifesta uma «total insensibilidade social para a situação dos trabalhadores que estão a perder mais de 150 euros mensais, bem como manifesta também falta de respeito pelos utentes que pagam um serviço que não lhes é assegurado».
O caso dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP demonstra, na prática, a perversidade das propostas apresentadas pelo Governo PSD/CDS-PP. A situação em que se encontram, em que o Acordo de Empresa não é cumprido, decorre há mais de nove meses e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ainda não deu o seu parecer. O Governo, ao propor que a mudança de um trabalhador para uma categoria inferior fique sujeita a autorização tácita caso a ACT não responda em 30 dias, e mediante acordo entre trabalhador e empregador, está a contar com a falta de capacidade deste organismo para prestar mais um favor ao patronato.
Na prática, a ITAU está já a aplicar uma outra das propostas do pacote laboral, a possibilidade dada ao patronato de suspender, por sua própria e exclusiva vontade, uma qualquer convenção colectiva.
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