ITAU recusa-se a cumprir Acordo de Empresa dos trabalhadores dos bares da CP

A adesão dos cerca de 130 trabalhadores dos bares dos comboios da CP às greves dos dias 1, 2 e 3 de Maio foi quase total. É uma mobilização que se espera venha a repetir-se a 11 e 12 de Junho, numa nova acção de luta convocada pelos sindicatos da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

Em causa está a recusa da ITAU, nova concessionária deste serviço, em cumprir o Acordo de Empresa que já estava em vigor antes desta empresa ganhar o concurso público para assumir a gestão dos bares dos comboios da CP. Os trabalhadores estão, neste momento, a perder «a carga horária de 8 horas diárias e de 35 horas semanais», um acréscimo de 25% no trabalho ao sábado e domingo, um «subsídio de refeição diário» de 11,50 e 13 euros, diuturnidade de 20 euros e o «pagamento dos prémios de responsabilidade e subsídio de transporte», tudo questões que foram negociadas e postas em prática em Janeiro de 2025.

Nas últimas semanas, desde a última greve, a Fesaht tem estado em negociações com a empresa, «no sentido de encontrar uma solução que, simultaneamente, não representasse a perda dos direitos e rendimentos adquiridos pelos trabalhadores, mas que permitisse retomar a paz social na empresa». A ITAU, não obstante, «manteve uma postura irredutível e pouca vontade negocial».

A federação sindical já apresentou dois pedidos de intervenção inspectiva à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Até ao momento, «a ACT não deu qualquer resposta» às denúncias dos sindicatos. A 11 de Junho, primeiro dia de greve, os trabalhadores vão concentrar-se em frente à sede desta entidade, com o objetivo de serem recebidos pela Inspectora-Geral.

A ITAU, uma das principais empresas do sector da alimentação colectiva em Portugal, que gere cantinas e refeitórios de Norte a Sul do País, apenas assumiu a responsabilidade de pagar os salários definidos pelo Acordo de Empresa: um salário mínimo de 1000 euros nos bares dos comboios da CP. Os trabalhadores, no entanto, mantém-se irredutíveis – o Acordo de Empresa em vigor é para cumprir integralmente, seja pela ITAU ou qualquer uma das próximas concessionárias.