|Parlamento Europeu

João Oliveira propõe maior justiça fiscal e o fim dos paraísos fiscais

O deputado apresentou no PE uma proposta sobre a necessidade de combater a injustiça fiscal, nomeadamente no que respeita aos paraísos fiscais e à tributação dos rendimentos no país onde são gerados.

CréditosLaurie Dieffembaq / European Union

Na sua proposta de Resolução Individual, o deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) alerta ainda para o papel dos paraísos fiscais na proliferação de crimes de natureza económica e financeira, incluindo o narcotráfico e a venda ilegal de armas.

João Oliveira chama a atenção para a estimativa, segundo a qual «todos anos, os Estados-Membros da União Europeia percam, em média, 6.276,4 milhões de dólares devido ao abuso fiscal corporativo e à colocação de fortunas em offshores por parte de cidadãos e empresas, evitando assim as suas obrigações fiscais e impedindo o investimento destes fundos no desenvolvimento do país que gerou a riqueza».

O deputado do PCP no PE, para além de sublinha a «necessidade criar condições para pôr fim às transferências para países, territórios e regiões não cooperantes, com regimes de tributação claramente privilegiada, com vista a garantir uma maior justiça fiscal e o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira», apela a uma maior cooperação internacional, nomeadamente entre o Conselho e os Estados-Membros, no sentido de garantir a concretização deste objectivo.

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