Este parecer pedido ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que leva à suspensão do processo de ratificação pelo Parlamento Europeu, foi subscrito por João Oliveira, deputado do PCP, e aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu da passada semana, com os votos contra dos deputados do PS, PSD, CDS-PP e IL.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu opõe-se ao Acordo de Comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul, considerando que se trata de um acordo cujo conteúdo vai muito além do comércio de bens, abrangendo igualmente os serviços e outros domínios, com impacto na economia e na soberania dos Estados.
Segundo João Oliveira, o acordo serve essencialmente os interesses das grandes multinacionais do agronegócio, da indústria e dos serviços à custa dos agricultores, dos trabalhadores e do tecido produtivo nacional, através da abertura do mercado da UE a importações provenientes de países com escalas de produção incomparáveis e custos de produção mais baixos do que os de países como Portugal. Uma situação que, entre outros aspectos, coloca em risco pequenas e médias explorações agrícolas e a agricultura familiar.
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