«Declaração de Paulo Rangel reveste-se de um tom amigável para com Israel»

A partir de Nova Iorque, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, oficializou, este domingo, o reconhecimento do Estado da Palestina. O momento, que podia ser histórico, reveste-se, no entanto, de um brutal atraso, pela ausência de medidas concretas e por um conjunto de exigências que condicionam a soberania palestiniana. 

Apesar de ter condenado as «restrições à entrada de ajuda humanitária, deslocação das populações, situação de fome gerada em Gaza, destruição de infraestruturas como escolas, hospitais e edifícios religiosos», Paulo Rangel foi parco nas restantes declarações, não indo além de um mero apelo à paz.

Face ao novo posicionamento oficial do Estado português, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) emitiu um comunicado no qual afirma peremptoriamente que o reconhecimento «peca por tardio». 

«Num contexto de intolerável barbárie genocida por parte de Israel, que nem os mais empedernidos conseguem continuar a ignorar, e de uma generalizada e crescente onda de indignação no mundo inteiro, Portugal junta-se agora aos 147 países que já o tinham feito e dá satisfação aos recorrentes apelos que vinham fazendo há anos individualidades, organizações da sociedade civil e órgãos de poder local», pode ler-se no comunicado.

O MPPM vai mais longe nas críticas, considerando que o ministro dos Negócios Estrangeiros, «em vez de condenar as violências de toda a ordem e o genocídio», optou por ter uma declaração pautada pelo tom «amigável para com Israel».

Já relativamente à acção diplomática do Estado português, o movimento considera que o reconhecimento tem que ser consequente, cabendo agora ao Governo PSD/CDS-PP, ao abrigo da Constituição da República e do direito internacional, condenar o genocídio em curso e exigir o fim imediato das operações militares do Estado de Israel contra o Estado da Palestina; exigir o fim das restrições à liberdade de circulação dos palestinos dentro do seu território; ou exigir a Israel o integral cumprimento das determinações do Tribunal Internacional de Justiça. 

Além disto, o MPPM exige ainda que Executivo liderado por Luís Montenegro reclame o cumprimento das deliberações da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a presença ilegal de Israel no território palestiniano ocupado, proíba todas as relações económicas e transacções comerciais com entidades envolvidas na exploração ilegal dos recursos do Estado da Palestina, e apoie a admissão do Estado da Palestina como membro de pleno direito da ONU. 

«Ainda que politicamente significativa, a não se concretizar uma alteração significativa da política do Governo em relação à questão palestina no sentido acima expresso, a declaração de reconhecimento ficará reduzida a uma decisão oca que em nada contribuirá para travar o genocídio em curso e acorrer à situação dramática que o povo palestino enfrenta», reitera o MPPM. 

Como ainda há muita luta a travar e o reconhecimento do Estado da Palestina foi forçado pelas várias acções desenvolvidas, o MPPM termina o comunicado a apelar que todos participem na campanha de solidariedade «Todos pela Palestina: Fim ao Genocídio! Fim à Ocupação!», lançada por si, em articulação com o CPPC, CGTP-IN, Projecto Ruído.