«Por Mais e Melhores Serviços Públicos, Cumprir a Constituição da República», assim se intitula o abaixo-assinado que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) lançou numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Lisboa.
Na área da saúde, a moção alerta para um conjunto de constrangimentos, como a falta de médicos de família e de especialidade, listas de espera para consultas ou cirurgias e fechos rotativos de urgências. Para combater este cenário, o movimento reivindica a valorização das carreiras e dos vencimentos, e reforço dos efectivos das diferentes categorias profissionais. Para o MUSP, exige-se investimento em equipamento e instalações, mas também o fim da «privatização de hospitais e centros de saúde», alertando aqui para as parcerias público-privado (PPP), e o «fim do encerramento das urgências hospitalares».
Na educação, em que a falta de professores nas escolas é uma das consequências das sucessivas políticas de desvalorização da Escola Pública, o MUSP alerta igualmente para o aumento das propinas nas universidades e para o valor da renda nas «escassas residências académicas». E reclama medidas, como o reforço de pessoal e da acção social escolar, bem como a expansão da rede de creches gratuitas e o fim da municipalização.
A degradação dos salários e pensões e o aumento dos custos com a habitação, que «obriga as famílias a terem de optar, entre comer ou pagar a prestação usurária à banca, ou viver num quarto, ou dormir na rua», são denúncias vertidas no documento que está desde ontem em circulação, através de comissões de utentes, por todo o País. Com «a consolidação e cumprimento das funções sociais do Estado, previstas na Constituição da República, reclama-se o alargamento das redes nacionais de cuidados continuados integrados e paliativos, mas também de lares e apoio domiciliário, «garantindo os apoios sociais a todas as pessoas e famílias, independentemente da idade».
No campo da mobilidade e dos transportes, os peticionários exigem a manutenção na esfera pública de empresas como a CP, TAP, Transtejo e Soflusa, e o reforço de pessoal e do material circulante. Mas também a construção da linha de alta velocidade, da terceira travessia sobre o Rio Tejo e do novo aeroporto de Lisboa, «com projecto, construção e exploração directa pelo Estado».
A reversão de privatizações ou concessões, como as da água e dos CTT, é outra das matérias que os utentes querem ver cumprida, com a consequente reabertura das estações e postos, a que se junta a exigência da reposição de multibancos por todo o País.
O MUSP reclama também o reforço de pessoal e de condições de trabalho nas forças de segurança de modo a garantir atendimento 24 horas por dia e o patrulhamento de proximidade, «numa lógica preventiva».
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