Palestina: reconhecimento deve ser sem exigências arbitrárias e espírito colonial

Isolado na vergonhosa lista de países que não reconhecem o Estado da Palestina, Portugal, incapaz de tomar uma decisão soberana, vai avançar com o reconhecimento, mas somente porque outros países o irão fazer. A questão é que, como não podia deixar de ser, o reconhecimento é adiado para o futuro e só mediante um conjunto de condicionantes que não passam de ingerências. 

Numa reacção ao anunciado, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) emitiu um comunicado no qual defende que, além de urgente, o reconhecimento deve ser pleno, imediato e incondicional. 

Para o mesmo, o reconhecimento deve corresponder ao reconhecimento de um Estado palestino «independente, contínuo, viável e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas». 

A necessidade deste comunicado não se prende somente com o adiar de algo que se reveste de urgência, mas também pelo facto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel,estarem a condicionar o reconhecimento da Palestina ao cumprimento de exigências «arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial». 

O Executivo PSD/CDS-PP faz depender o reconhecimento do Estado da Palestina do desarmamento da resistência palestina, da realização de eleições sob ocupação militar, da aceitação de um «Estado desmilitarizado» e da repetição de um reconhecimento de Israel que já foi feito pela OLP. Para o MPPM, «condicionar o reconhecimento do Estado da Palestina a um conjunto de exigências ao povo que é vítima da colonização e ocupação (...) legítima a narrativa de que os palestinos precisam de «provar» que merecem o seu Estado». 

Na visão do MPPM, o que o Governo português pretende é a renúncia à autodeterminação e ao direito de resistência num contexto de genocídio, expulsão sistemática de comunidades na Cisjordânia e repressão brutal em Jerusalém Oriental. «Falar hoje de «desarmamento» ou «Estado desmilitarizado» significa exigir a rendição da resistência do povo palestino, sem qualquer garantia de que os seus direitos sejam reconhecidos», acusa. 

No mesmo sentido está a exigência de eleições em Gaza num quadro de ocupação até porque «Israel foi sempre o principal obstáculo à realização de eleições em que possam livremente participar todos os palestinos, dos territórios ocupados e da diáspora».

Forte nas palavras, o MPPM caracteriza o reconhecimento em Setembro de «oportunismo político», na medida em que «se o reconhecimento é um dever legal e moral», «então deve ser feito agora e sem condições». «Qualquer adiamento significa cumplicidade com Israel, que ganha tempo para prosseguir o genocídio e consolidar a ocupação, a colonização e a limpeza étnica», reitera o MPPM. 

Neste sentido, a estrutrua dedicada à paz no Médio Oriente insiste que o Estado da Palestina já existe, tendo sido proclamado pelo Conselho Nacional Palestino em 1988, com absoluto respaldo no direito internacional e que o seu reconhecimento deve ter por base as fronteiras anteriores a 1967 e Jerusalém Oriental como capital e tem de implicar o fim incondicional da ocupação por Israel daqueles territórios. 

Segundo a mesma, uma tal decisão é indissociável do reconhecimento dos direitos dos refugiados palestinos conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas e que nenhuma condição pode ser imposta ao povo palestino colonizado, enquanto o Estado israelita ocupante continua impune. 

O comunicado finda o MPPM a vincar que «reconhecer o Estado da Palestina é um passo devido, legítimo e urgente, e cada dia de adiamento é mais um dia de cumplicidade com a ocupação e o genocídio».