Pelo menos 62 crianças do Bairro do Talude, em Loures, passaram a noite sem-tecto após a demolição das suas casas por ordem da Câmara Municipal de Loures, liderada por Ricardo Leão, do PS. A autarquia, pela voz de Paula Magalhães, vereadora do PS com pelouro da polícia municipal (entidade que está a ser alvo de buscas por suspeitas de práticas ilegais), recusou-se a assumir qualquer responsabilidade ou a realizar qualquer reunião com os moradores, por não entender ser necessário fazê-lo.
Os moradores deste bairro de habitação autoconstruída foram notificados às 19h de sexta-feira para o iminente despejo e destruição das suas casas. Uma prática da Câmara Municipal de Loures (CML) que configura um verdadeiro boicote à capacidade de resposta dos habitantes. Embora tenha decorrido o prazo legal de 48 horas, estando a CML encerrada no fim-de-semana, os moradores foram, na prática, impedidos de contestar o processo.
À Agência Lusa, João Gaspar Simões, advogado especialista em Direito Administrativo, defendeu existir «uma intenção maliciosa de coartar a capacidade de recurso» à tutela jurisdicional efectiva, violando os artigos 266 a 268 da Constituição da República Portuguesa. Uma advogada que representa 14 moradores conseguiu entrepôr uma providência cautelar que obrigou à suspensão do processo. A decisão judicial foi ignorada pelo executivo PS até ao final da manhã de terça, permitindo a demolição de, pelo menos, 4 habitações, à revelia da justiça portuguesa.
Questionada pela Lusa sobre o facto de o processo de notificação violar várias normas constitucionais e o direito de recurso das pessoas do Bairro do Talude, Paula Magalhães respondeu: «Pronto, mas [durante o fim de semana] têm tempo para fazer a retirada das suas coisas, que é o objectivo da notificação».
Executivo PS demonstra «falta de humanismo», considera o BE Loures. CDU Loures afirma que opções da autarquia só «contribuíram para agravar o problema»
Na COP 15, em 2009, Hugo Chávez trouxe para a cimeira um dos lemas dos manifestantes que protestavam contra a iniciativa: «não mudem o clima, mudem o sistema». Uma lição que Ricardo Leão e o restante executivo PS da Câmara Municipal de Loures ainda não interiorizou. Sem mudar o sistema, sem combater a crise política da habitação, a autarquia foca a sua intervenção na destruição de habitações precárias, sem qualquer perspectiva de resolver os problemas estruturais que levaram ao seu aparecimento.
«Sem o aumento geral dos salários e das pensões, sem o significativo aumento da oferta pública de habitação, sem a fixação dos valores máximos das rendas e o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento, sem a revogação da Lei das Rendas, não é possível responder ao problema do acesso à habitação e assegurar» o direito constitucional de todos a uma habitação digna, afirmam.
A coligação de comunistas e ecologistas, que liderou a autarquia até 2021, relembra que das «850 novas habitações públicas» projectadas pelo executivo da CDU, foram disponibilizadas, até ao momento, um total de zero habitações pelo executivo do PS.
Também o BE responsabiliza o executivo do PS por esta situação. «Esta acção, executada sem diálogo com os cidadãos, sem a presença obrigatória de assistente social e sem soluções reais de realojamento, mostram a crueldade de um poder autárquico que prefere exibir força em vez de resolver problemas sociais».
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