|Costa Rica

Sindicatos contra pretensão de eliminar a jornada de oito horas na Costa Rica

O Bloque Unitario Sindical y Social Costarricense (Bussco) afirma que a pretensão de eliminar a jornada de oito horas no país centro-americano constitui um retrocesso de cem anos e uma forma de escravidão.

Arranque da manifestação em San José, esta terça-feira, contra o neoliberalismo e as negociações com o FMI
Trabalhadores costa-riquenhos participam numa manifestação, em 2020, contra o neoliberalismo Créditos / @nacion

«A jornada laboral de oito horas e a sua consigna "oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso" custaram prisão, sangue e até a vida de trabalhadores, e eliminá-la é uma afronta política para a classe trabalhadora costa-riquenha», afirma o Bussco num comunicado de imprensa a propósito do projecto de lei que visa introduzir o «sistema 4×3».

Isso «consiste em trabalhar 12 horas diárias quatro dias consecutivos e descansar três, o que abole a jornada de oito horas, suprime os três turnos e o pagamento de horas extraordinárias», denuncia o Bloque, citado pela Prensa Latina.

Em seu entender, são políticos neoliberais e empresários que querem arrebatar essa conquista, impondo condições de exploração e miséria a todos os trabalhadores.

O projecto em causa, afirma o Bussco, implica uma «política criminosa e depredadora» dos direitos dos trabalhadores, o uso intensivo da força de trabalho e uma lógica que procura embaratecer os custos de produção sacrificando os rendimentos, a saúde ocupacional e o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias.

O texto refere ainda que o projecto impede quem trabalha de estudar, condenando as pessoas à imobilidade e frustrando oportunidades de melhorar as suas condições socioeconómicas.

Também irá criar mais desemprego – defende –, na medida em que, em vez de contratar três trabalhadores, o patronato utilizaria dois para fazer as 24 horas.

O Bussco denuncia igualmente que a iniciativa legislativa é inconstitucional, porque ataca o Estado de Direito e viola os artigos 58.º e 59.ª relativos a questões de jornadas e descanso.

Outra questão apontada pelo bloco unitário de sindicatos diz respeito às mulheres, porque, refere, os promotores da iniciativa lhes acenam com os três dias de descanso, mas isso – alerta – irá provocar danos irreparáveis durante a gravidez, a maternidade, a amamentação, a fase de cuidar das crianças pequenas, obrigando-as a escolher entre a família e o trabalho.

Neste sentido, o Bussco afirma que a jornada de oito horas não se negoceia com o governo nem com o patronato, apelando aos trabalhadores para que cerrem fileiras contra «este projecto nefasto».

«Temos de nos organizar, confrontar e derrotar estes grupos de poder político-empresarial, em defesa das garantias laborais e sociais do povo trabalhador», afirma.

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