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Na Costa Rica mantém-se a «emergência» pelas listas de espera na Saúde

No serviço público de saúde, os costa-riquenhos esperam, em média, um ano para ser atendidos. Os sindicatos reconhecem a «emergência», exigem mais fundos e insistem que a privatização não é a solução.

Créditos / semanariouniversidad.com

Para serem submetidos cirurgias cardiovasculares, os pacientes da Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS) têm de aguardar 640 dias, revelou esta quarta-feira o diário La República.

Em média, acrescenta o periódico, os doentes inscritos naquele sistema têm de esperar um ano para ser consultados. Neste contexto, os responsáveis da instituição estatal decidiram manter a declaração de emergência para as listas de doentes graves.

Num país que se orgulha das conquistas alcançadas ao longo de décadas nos sectores da Educação, da conservação do ambiente e da Saúde, a situação é complexa e arrasta-se, com as autoridades a assumirem a falta de especialistas, embora os sindicatos do país centro-americano também denunciem falta de investimento e de recursos na Saúde pública.

De acordo com La República, para uma consulta de Nefrologia no Hospital Baltodano Briceño, na cidade de Liberia, é preciso esperar 350 dias.

Questões como desordens administrativas, falta de pessoal qualificado e de meios financeiros e económicos tornam as listas de espera no Estado ainda mais «complicadas», e a isto acresce uma situação de «fuga de talentos do sector público para o privado».

Trabalhadores mobilizados contra a privatização do sector da Saúde na Costa Rica // undeca.cr

«No meio de tudo isto, há pacientes que sofrem dores terríveis ou acabam por morrer por falta de cuidados», refere ainda o periódico.

«Na Caja não se mexe»

A Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS) é a entidade que presta cuidados de saúde à generalidade da população costa-riquenha, e a existências das listas, per se, não é uma novidade. Aquilo que tem sido apontado pelos defensores do sistema público de Saúde, nomeadamente os sindicatos, é a gravidade do «fora de controlo».

Para tal contribuem factores como o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas, bem como questões associadas a má gestão do sistema e à dívida que o Estado tem por saldar com a CCSS, segundo apurou a Prensa Latina junto de especialistas nacionais.

A denúncia destas dívidas e de outras irregularidades tem mantido os sindicatos do sector alerta e mobilizados, com bastante força em 2022 e 2023, convocando greves e mobilizações de protesto contra o mau funcionamento dos serviços, o não pagamento das verbas devidas pelo Estado e a muito badalada privatização de serviços.

Exigindo o fim das listas de espera, uma das consignas mais comuns foi a de que «na Caja não se mexe», em alusão a uma eventual privatização.

Soluções que inquietam população e trabalhadores

As propostas de externalização de serviços ou a introdução de custos directos para o utente – em que este assume uma parte do pagamento dos serviços contratados pelo público ao privado – têm deixado inquietas a população e os sindicatos, que consideram estar em curso a privatização dos serviços de saúde no país.

Um grupo de médicos da CCSS deixou clara a oposição a isto, afirmando que o modelo que se pretende introduzir viola o modelo solidário existente e que a subcontratação de serviços se opõe às normas constitucionais pelas quais a instituição se norteia.

Por seu lado, a Unión Nacional de Empleados de la Caja y la Seguridad Social (Undeca) lembra que estes ataques ao sistema público não são de hoje e que existe uma vontade expressa de acabar com ele.

Este sindicato, que há muito se bate contra qualquer forma de privatização do sistema, afirmou o ano passado que a Costa Rica detém um sistema de Saúde «exemplar», «construído sobre os princípios da universalidade, solidariedade, equidade e financiamento tripartido».

Em seu entender, tornou-se «um pilar fundamental da nossa sociedade, gerando não apenas equidade, mas também desenvolvimento humano».

«A privatização de serviços, com a mentira da "eficiência do sector privado", foi um fracasso provado em muitas latitudes da nossa América», afirmou, sublinhando que «a transferência de fundos públicos apenas serviu para aumentar os lucros e satisfazer os interesses das empresas que lucram com os direitos sociais da população, sobretudo a mais vulnerável».

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