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Os dados e informações científicos desmentem a quota zero para a pesca da sardinha, lançada pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla em inglês). Os pescadores, principais interessados na sustentabilidade do recurso, confirmam.

O anterior governo operou uma profunda alteração na tabela de isenções de taxas moderadoras, com os doentes crónicos a passarem a pagar por todos os actos médicos que não decorram exclusivamente da doença que os afecta.

A verba prevista para o apoio às artes no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua abaixo do que se verificava em 2009. No Parlamento, estão criadas as condições para acelerar o passo rumo a «1% para a Cultura».

As primeiras propostas de alteração ao Orçamento já deram entrada. O PCP quer subida da derrama estadual e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego; o PEV propõe o reforço dos vigilantes da natureza e a reposição do passe escolar.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) manifesta preocupação sobre a situação dos oficiais em contrato. Os do Exército, contrariamente aos da Marinha e da Força Aérea, estão impossibilitados de ingressar no quadro permanente.

Até ao momento contabilizam-se 24 doentes infectados com a doença dos legionários no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. Um número que pode vir a aumentar e que denuncia o investimento deficitário na Saúde. 

Um trabalhador da EDP que ganhe 30 mil euros anuais paga uma taxa idêntica de IRS ao accionista que recebe 50 milhões. O Orçamento do Estado para 2018 abre nova oportunidade para pôr fim à injustiça fiscal.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado na generalidade. O alargamento dos manuais escolares gratuitos e o aumento dos impostos sobre os mega-lucros estarão em cima da mesa nas próximas semanas, a par do reforço do investimento público.

O aumento extraordinário das pensões, à semelhança de 2017, é a principal medida do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a Segurança Social. O PSD, que queria cortar 600 milhões, afinal está de acordo; o PCP avança novas propostas.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua longe do objectivo de 1% para a Cultura, pedido pelos agentes do sector. Ontem, António Costa disse que se fosse deputado votava a favor de melhorias; hoje, o PCP desafiou o PS a aprovar as suas propostas.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as carreiras e repõe o pagamento integral do trabalho extraordinário na Administração Pública, mas é possível ir mais longe – também no combate à precariedade.

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

A proposta orçamental é «insuficiente e não responde às necessidades» de pessoal nos serviços públicos, afirmou Paula Santos (PCP), que lembrou as carências no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social ou nos museus.

No decorrer da discussão do Orçamento do Estado para 2018, surgem mais propostas sobre as longas carreiras contributivas. Alargar o âmbito e alcance destas alterações, de forma a valorizar os trabalhadores, na sua abrangência e nas melhores condições possíveis, é o desafio que se impõe.

O investimento público está em mínimo de mais de 20 anos, cenário que não é ultrapassado pelo Orçamento do Estado para 2018. Bruno Dias (PCP) ilustra: isto corresponde a «navios abatidos e não substituídos» ou «carruagens encostadas».

O deputado do PCP João Ramos pediu ao Governo «um verdadeiro orçamento para a floresta». Depois da moção de censura, o CDS-PP lamenta a «perda do pinhal de D. Dinis», para o qual cortou um quarto do orçamento.

A discussão do Orçamento do Estado para 2018 iniciou-se na Assembleia da República. Destaque vai para o IRS, pensões e carreiras, mas há caminhos em aberto.

Os bancos portugueses despediram mais de 10 mil trabalhadores desde 2011, apesar dos 20 mil milhões de euros públicos que receberam. O número de balcões também caiu cerca de 20%.