|OE2018

Discussão do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República

Falta de trabalhadores ameaça consultas, prestações sociais e património cultural

A proposta orçamental é «insuficiente e não responde às necessidades» de pessoal nos serviços públicos, afirmou Paula Santos (PCP), que lembrou as carências no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social ou nos museus.

A deputada do PCP denunciou atrasos na atribuição de apoios sociais por falta de trabalhadores
A deputada do PCP denunciou atrasos na atribuição de apoios sociais por falta de trabalhadoresCréditosMário Cruz / Agência LUSA

A deputada comunista lembrou as consequências das carências de pessoal nos vários sectores da Administração Pública, com «elevados tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias», na Saúde, ou «a contratação de trabalhadores em regime de tempo parcial, por 3 ou 4h, contrariando o compromisso assumido de combate à precariedade», na Educação, sector onde «é preciso vincular os 713 professores que ficaram de fora» no último concurso, acrescentou.

As consequências da falta de pessoal na Administração Pública fazem-se sentir ainda noutros serviços, adiantou Paula Santos. «Há atrasos no deferimento de pensões e no pagamento de prestações sociais, como o abono de família, porque a Segurança Social não tem trabalhadores suficientes para tratar os processos com a celeridade necessária», referiu, e «nos museus não há trabalhadores que garantam a segurança e a vigilância e a protecção do património».

O PCP considera que «o reforço da contratação de trabalhadores que é exigida não se vislumbra» na proposta do OE2018 e pede «medidas excepcionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores» e que não se deixe «os processos à espera de autorização».

Apesar de outros grupos parlamentares terem abordado os problemas de carências dos serviços públicos, fizeram-no a partir das mais mediáticas cativações. Sobre os trabalhadores e a sua falta, nenhum outro deputado questionou o primeiro-ministro.

Recorde-se que há praticamente uma década que as contratações na Administração Pública estão fortemente condicionadas, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador com a saída de dois. No OE2018, o Governo pretende substituir essa fórmula pela entrada de dois trabalhadores por cada três saídas, o que, a confirmar-se, deve revelar-se insuficiente face às carências relatadas por Paula Santos.

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