AOFA alerta para a situação dos oficiais em regime de contrato

Uma situação de desigualdade entre os ramos, considera a AOFA, num trabalho realizado sobre a situação dos oficiais em regime de contrato (RC). «O investimento em formação técnica especializada operada no seio das Forças Armadas (FA), visando garantir a qualidade técnica e científica dos seus contratados, vê-se ineficientemente esvaído com a saída dos mesmos findo o período contratualizado», obrigando a novas admissões «ainda inexperientes no concernente a certos e determinados domínios técnicos em contexto de prática militar», perdendo «anos e anos de experiência prática e dobra o esforço de investimento e despesa do Estado, facto revelador duma total ausência de eficiência técnica e económica», afirma a associação.

A AOFA denuncia também o facto de não estar a ser cumprida a obrigação de qualificação e certificação no final da vigência do contrato, considerando que os militares em RC «têm direito à certificação de aptidão profissional adquirida após formação própria nas FA». Por outro lado, segundo a AOFA, há descontentamento entre a grande maioria dos oficiais contratados por desempenharem funções fora das suas áreas de formação, dando como exemplo «o caso de muitos militares se encontrarem a realizar trabalho de secretariado ou de assistente técnico ao invés de estarem a trabalhar na área para o qual se alistaram aquando do seu ingresso nas fileiras».

As sucessivas alterações do regulamento de incentivos à prestação de serviço militar em RC e regime de voluntariado (RV) têm conduzido à diminuição desses mesmos incentivos, uma situação em que, conforme ilustra a AOFA, «o Estado usa e abusa dos cidadãos que decidem ingressar na Instituição, servindo o País, contribuindo de sobremaneira para a sua precariedade nas FA e, por consequência, determinando um cada vez maior afastamento dos jovens da vida militar». A estrutura considera ainda que se verifica uma tendência do Estado para «contribuir cada vez mais para a precariedade, neste caso, dos militares em RC e RV, assumindo-se com uma das principais entidades que mais apostam nesta prática».

Por fim, a AOFA alerta para o «aproveitamento indevido dos militares em RC, onde se assiste ao usufruto das suas valências, adquiridas fora da Defesa Nacional e não lhes conferindo qualquer recompensa equitativa».