Nacional

A gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e o estudo da introdução da sesta no ensino pré-escolar somam-se às conquistas alcançadas nos últimos quatro anos para os mais novos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada esta sexta-feira, realçando que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A Universidade de Évora, com a participação de associações militares de Portugal e Espanha, promoveu um debate em torno dos direitos sociais dos cidadãos em uniforme.

Passou no Parlamento o texto resultante do diploma do PAN que multa pessoas singulares e empresas pelas pontas de cigarro na via pública e isenta o sector tabaqueiro de qualquer responsabilidade.

O relatório votado por unanimidade, esta quarta-feira no Parlamento, confirma responsabilidades políticas a três níveis: conselhos de administração, supervisão e sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) já enviou o protesto à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género contra a publicidade de um grupo de carnes que apresenta uma mulher em biquíni.

O CDS-PP, coligado com o PSD, deixou o sector público de transportes, incluindo a Soflusa, em estado calamitoso. Vem agora propor a abertura ao privado do tráfego fluvial no Tejo, «a bem dos utentes».

Jerónimo de Sousa apresentou o Programa Eleitoral do PCP, que «constituirá, juntamente com os 12 Compromissos do PEV, a base programática em que se podem rever todos os eleitores da CDU».

O PEV congratula-se com a aprovação na especialidade do diploma que visa impedir os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacos de plástico ultraleves e cuvetes descartáveis. 

A par de Espanha, o País está ameaçado pela Comissão Europeia de virem a ser impostos mais limites à captura daquela espécie.

O PCP antecipa algumas das medidas de reforma fiscal que vão constar do seu programa eleitoral às legislativas de Outubro e cuja apresentação formal está marcada para terça-feira.

As negociações de hoje entre o PCP e o Governo abriram a porta à inscrição na Lei de Bases da Saúde do princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, revogando a legislação sobre as PPP.

Não há «borracha» ou proposta de redução de impostos que apague o que o CDS-PP já fez, enquanto governou o País, em matéria de agravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Do debate desta quarta-feira no Parlamento, confirmou-se que o País precisa e pode ir mais longe no sentido de uma política garante de direitos, das funções sociais do Estado e de mais justiça social.

Pela mão de PS, PSD e CDS-PP foram, esta quarta-feira, inviabilizadas propostas que valorizavam a carreira destes profissionais.

Em dia de debate do Estado da Nação, o AbrilAbril faz a retrospectiva da legislatura em áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação. Registam-se avanços positivos para os trabalhadores e o País, apesar das limitações que o Governo do PS decidiu impor a esse caminho.

«A EPAL apresenta anualmente lucros de 50 milhões de euros. Uma redução tarifária irá reduzir o lucro, mas não poria em causa a sua sustentabilidade financeira» e permitiria investir mais na distribuição.

Depois do chumbo por PS, PSD e CDS-PP dos projectos de resolução que propunham a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, o Conselho da Paz mostra-se combativo pelo fim deste armamento.