CGTP-IN: «A PSU e o pacote laboral são duas faces da mesma moeda»

Para a CGTP-IN não há dúvidas: a Prestação Social Única é «uma das mais perversas investidas do Governo PSD/CDS, apoiado por Chega e Iniciativa Liberal, contra os direitos fundamentais e a dignidade de quem trabalha e vive no nosso país».

Numa avaliação divulgada ontem numa conferência de imprensa, a Intersindical Nacional considerou que as chamadas «actividades de solidariedade social» são trabalho não voluntário cuja prestação é imposta sob ameaça de perda de um direito, algo que «aproxima-o do conceito de trabalho forçado constante das convenções da Organização Internacional de Trabalho».

Esta imposição, na visão da CGTP, vincula o Estado português a uma violação das convenções internacionais. A isto junta-se o «regime de incentivo ao trabalho» que acaba por ser um «incentivo aos baixos salários»: «a pobreza mesmo entre os que trabalham, longe de ser combatida, é promovida», acusa a central sindical.

As acusações da CGTP-IN vão ainda mais longe com a central liderada por Tiago Oliveira a considerar que, ao ser permitido que as entidades públicas e do sector social utilizem trabalho não remunerado, o Governo retira a necessidade de contratar trabalhadores assalariados, algo que terá impactos negativos no mercado laboral na medida em que irá nivelar os salários por baixo.

«A PSU é, assim, um mecanismo de destruição de postos de trabalho com direitos e de promoção da contenção salarial, quer no público, quer no privado, e um golpe na contratação colectiva reforçando a desvalorização salarial na Administração Pública», reitera a CGTP-IN.

A natureza da PSU fica também evidente no Rendimento Social de Inserção (RSI) que até agora era um contrato de inserção negociado com o beneficiário e com as alterações propostas pelo Governo passa a ser um modelo coercivo e autoritário.

Deste modo, o que a realidade confirma, na óptica da CGTP-IN, é que a PSU e o pacote laboral são duas faces da mesma moeda: o pacote laboral flexibiliza despedimentos, alonga horários, precariza vínculos e ataca a contratação colectiva; e a PSU empurra os mais vulneráveis para empregos de salário miserável, destrói incentivos à criação de emprego estável e normaliza o trabalho não remunerado como condição de acesso à sobrevivência.

Esta política vem, no entanto, no seguimento da que tem sido levada a cabo pelo Governo e seus aliados, Chega e Iniciativa Liberal, consubstanciando-se numa «posição de classe» feita para prejudicar os que menos têm.

«A CGTP-IN rejeita liminarmente esta proposta. A luta contra o Pacote Laboral é também a luta contra a PSU. A mesma direita que quer destruir os direitos dos trabalhadores quer agora atacar os mais pobres em nome de uma falsa solidariedade», afirmou sem rodeios a Intersindical Nacional.