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Restaurada a Casa do Douro enquanto associação pública

A Assembleia da República aprovou legislação que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e define os seus estatutos, revertendo a sua entrega a uma entidade privada.

Manifestantes exigiram medidas imediatas por parte do Governo
Protesto de vitivinicultores em 2016Créditos

A aprovação da nova legislação, uma iniciativa conjunta do PS, BE, PCP e PEV, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, representa um momento histórico para a região do Douro, classificada como Património da Humanidade, e para a Casa do Douro, instituição criada em 1932 para defender os interesses dos pequenos e médios vitivinicultores durienses, que desempenham uma função estratégica essencial na defesa dos produtores de vinhos generosos e de pasto, principalmente dos pequenos produtores, face ao poder económico e político do comércio.

Após anos de contestação, os produtores da região vêem agora recuperada a destacada instituição para a esfera pública. Uma situação que foi também possível porque o PS inverteu a sua posição que, em décadas passadas, tinha sido fulcral para a alienação do património e a retirada de competências.

Recorde-se que, em relação a 2009, o então ministro da Agricultura, Jaime Silva, fez publicar um decreto-lei que aprovava um Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro, no qual procurava passar o cadastro para o Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP).

 

O processo de alienação de competências da Casa do Douro foi concretizado através de vários protocolos negociados pelo PS, PSD e CDS-PP, com a intervenção de diversas entidades, como o IVDP e a Associação dos Exportadores de Vinho do Porto.

 

Um caminho que levou, no final de 2014, pela mão do então governo do PSD e do CDS-PP, à extinção da Casa do Douro, com a natureza de associação pública, era Assunção Cristas ministra da Agricultura nessa altura.

 

Ao longo desta legislatura, o PS, o BE e o PCP apresentaram diversos projectos de lei que, em sede de comissão parlamentar, deram lugar ao documento de consenso aprovado. Um processo do qual se destacam os comunistas, que ao longo de anos viram ser chumbadas múltiplas iniciativas em defesa dos pequenos e médios produtores da Região Demarcada do Douro e da Casa do Douro enquanto associação pública.

 

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