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Veto do Presidente da República arredado: a Casa do Douro é pública

Os 30 mil pequenos vitivinicultores da região demarcada do Douro vêem hoje restauradas melhores condições para a defesa dos seus interesses.

Um vitivinicultor da Região Demarcada do Douro coloca uma faixa na estátua de Antão Fernandes de Carvalho, símbolo dos Paladinos do Douro, durante concentração promovida pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) contra a entrega da Casa do Douro à Federação Renovação do Douro, Régua, 17 de Junho de 2015
Um vitivinicultor da Região Demarcada do Douro coloca uma faixa na estátua de Antão Fernandes de Carvalho, símbolo dos Paladinos do Douro, durante concentração promovida pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) contra a entrega da Casa do Douro à Federação Renovação do Douro, Régua, 17 de Junho de 2015CréditosJosé Coelho / Agência Lusa

Depois de, no dia 5 de Abril, o Parlamento ter aprovado a recuperação para a esfera pública da Casa do Douro, o Presidente da República veio vetar, a 15 de Maio, a proposta de lei, que tinha sido votada por maioria, dizendo que «o passo dado suscita várias dúvidas».

Esta sexta-feira, depois de introduzidas alterações que esperam impedir novo veto presidencial, ficou confirmada a iniciativa conjunta de PS, BE, PCP e PEV, que permitirá aos produtores da região verem agora recuperada a destacada instituição para a esfera pública, após anos de constituição.

As alterações passam pela clarificação de que será o conselho geral a determinar a quota a pagar pelos associados e de que será por voto secreto a eleição dos representantes da produção nos órgãos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. A Casa do Douro deixa ainda de poder representar os associados na «celebração de acordos colectivos de carácter comercial ou técnico bem como em convenções colectivas de trabalho».

É um momento histórico para a região do Douro, classificada como Património da Humanidade, uma vez que a Casa do Douro é uma instituição criada em 1932 para defender os interesses dos pequenos e médios vitivinicultores durienses e dos produtores de vinhos generosos e de pasto, face ao poder económico e político do comércio. A região demarcada, única no País e no mundo, possui especificidades de custos de produção, os quais são superiores aos de outras regiões.

PSD e CDS-PP votaram contra, clarificando a sua posição, colocando-se ao lado do poder das casas exportadoras, à semelhança do que já tinha feito o Presidente da República com o seu veto.

A agressão à Casa do Douro e aos seus produtores não é nova, uma vez que foi o anterior governo de PSD e CDS-PP que desferiu o golpe àquela associação, e que hoje se inverte.

Se se tivesse prosseguido o caminho pretendido por aqueles partidos, de extinguir a Casa do Douro, ter-se-ia permitido uma maior concentração da produção nos maiores produtores, incluindo dos cinco grupos exportadores.

A solução que hoje se vota «assegura um estatuto reforçado de uma estrutura representativa de todos os vitivinicultores, permite a sua participação na propriedade e gestão da Casa do Douro, garantindo que os cerca de 30 mil pequenos vitivinicultores não são afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito», entende João Dias, deputado do PCP.

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