50 anos depois da Revolução, agricultores vêem-se novamente privados dos baldios

Numa conferência de imprensa, ontem, em Vila Real, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recordou alguns dos principais problemas que assolam os pequenos agricultores, que «não desapareceram com as eleições», e manifestou estranheza pelo facto de o novo Governo ainda não ter manifestado interesse em se reunir com a CNA, «quebrando a boa regra de reunir na mesma altura com todas as confederações». Neste sentido, a estrutura anunciou que vai endereçar um pedido de reunião urgente ao ministro José Manuel Fernandes, até porque, refere num comunicado, «os muitos problemas que afectam agricultores e produtores pecuários agravam-se sem solução à vista».

A CNA afirma que a discriminação dos baldios nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), com a aplicação de um coeficiente de redução de 50% nas áreas de pastoreio, «constitui uma perda brutal» nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha e que necessitam do baldio para apascentar os seus animais. Baldios que, recorda a Confederação, sempre serviram de complemento à agricultura. «Quando o fascismo decidiu submeter os baldios ao regime florestal, obrigou os compartes a venderem o gado. Quando assinalamos os 50 anos do 25 de Abril, que devolveu os baldios aos povos, os agricultores/compartes estão novamente a ser privados do usufruto dos baldios e forçados a vender os seus animais», critica, salientando que o problema precisa de resolução urgente, «sob pena de termos mais abandono forçado e maior vulnerabilidade das florestas e dos territórios».

CNA diz ao novo Governo quais devem ser as prioridades para o sector agrícola

A situação agrava-se com a eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da revisão do parcelário, «ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das zonas rurais onde existem baldios». A Confederação dá o exemplo do concelho de Montalegre (Vila Real), onde existem 1357 explorações agrícolas, com 12 683 cabeças de gado. Segundo as regras da PAC, para os agricultores receberem as ajudas a que têm direito teriam de ter 63 435 hectares de área de pastoreio. «Ora, numa zona de minifúndio, de pequenas explorações, tal só é possível com recurso ao baldio. Mas neste momento, com os cortes aplicados, essa área não está disponível», explica a CNA.

Adianta que, além das perdas nos apoios, os impactos são negativos também do ponto de vista social, ambiental e cultural, «na medida em que na maioria destas explorações familiares trabalham duas pessoas, correspondendo a mais de 2000 postos de trabalho directos que fixam gente no território (só no concelho de Montalegre)».

Aos cortes nas ajudas da PAC continua a somar-se a perda de rendimento dos agricultores, seja por via dos aumentos especulativos dos preços de combustíveis, energia, fertilizantes, fitofármacos, rações e sementes, seja por via dos baixos preços pagos à produção, «em grande parte, devidos à ditadura da grande distribuição, que continua a acumular lucros desmesurados».

O flagelo dos prejuízos causados por animais selvagens, como lobos e javalis, e a «continuada desvalorização da produção vitivinícola» no Douro, não obstante a nova lei para a Casa do Douro, aprovada pelo anterior executivo, são outros problemas que, segundo a CNA, só não são resolvidos no imediato se não houver vontade política. Mas, numa análise ao programa do Governo, é precisamente isso que parece faltar. «Apresenta um conjunto de intenções sem nunca se referir à Agricultura Familiar, aos baldios, ao problema dos animais selvagens ou à Casa do Douro», critica a CNA, que, esperava encontrar ainda o compromisso da reversão da integração das Direcções Regionais de Agricultura nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Omissões «inaceitáveis», que, acrescenta, «não auguram nada de bom para os pequenos e médios agricultores, produtores florestais e compartes de baldios».

A acção da CNA, esta sexta-feira, integrou o programa de iniciativas das organizações da Via Campesina para assinalar o Dia Internacional da Luta Camponesa. Comemorado desde 1996, este dia representa uma jornada de luta global pela soberania alimentar, pelos direitos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, compartes de baldios e populações rurais.