Os Verdes vêem com «bastante preocupação» a corrida da União Europeia (UE), com o aval do Governo português, para que se precipite a assinatura do acordo entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uriguai), criado há mais de 30 anos pelo Tratado de Assunção. Seja porque, referem numa nota à imprensa, irá «fragilizar enormemente a soberania da produção agrícola nacional», seja pela «intensificação de modelos de produção, distribuição e comercialização com impactos ambientais incontornáveis».
Segundo os ecologistas, o acordo UE-Mercosul acentua a desigualdade no que respeita à concorrência «desleal», particularmente para os pequenos e médios produtores, e não dá garantias de «qualidade sanitária» nos produtos a importar, particularmente na produção de carne bovina, suína e aves. «Bens e produtos que não respeitam as mesmas normas relativas ao uso de herbicidas, pesticidas e fármacos, como também em matéria de bem-estar animal em vigor na UE, escapando por isso à sua monitorização», denunciam.
Os Verdes criticam igualmente os impactos de ordem social e económica que afectarão particularmente a agricultura familiar, a dinâmica e a economia rural, «num país, cujas regiões do interior enfrentam um crítico abandono».
Frisam que, apesar de mencionar o Acordo de Paris, o acordo UE-Mercosul não dá prioridade às preocupações climáticas. «A referência é vaga e acrescenta pouco significado ou força às obrigações internacionais já existentes», lê-se na nota, reforçando que, «por esse motivo, contraria em absoluto as metas climáticas com as quais o Governo português assumiu compromissos, e que claramente não passam de "intenções"».
Considera o PEV que a contradição «mais óbvia» reside no facto de impulsionar o comércio de longa distância e em produtos com elevado impacto ambiental, com consequências nas emissões de gases de efeito de estufa e na desflorestação, em particular na Amazónia, sendo «lamentavelmente imprudente nas garantias para a saúde do consumidor».
Todos estes factores, realça, «agravam as crises ecológicas e climáticas e são uma verdadeira machadada na soberania de Portugal, numa clara cedência aos grandes grupos económicos, com consequências sobre a nossa economia e sobre o emprego».
«Consideramos por isso lamentável o anúncio de 45 mil milhões de euros em subsídios acenados aos agricultores pela Comissão Europeia (uso antecipado de uma verba que acresce ao montante reservado para a Política Agrícola Comum (PAC)] para garantir que o acordo passa sem grande oposição, mas que constitui uma verdadeira hipoteca sobre a sustentabilidade do sector», acusam os ecologistas.
«Perante a posição do Governo AD, que em absoluto desrespeito pelos interesses nacionais permitirá que o acordo UE-Mercosul se venha a concretizar», Os Verdes reforçam que o futuro dos recursos naturais, da biodiversidade, da soberania alimentar e dos povos, «deve ser inegociável».
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