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Futuro do Ministério da Agricultura «está em causa»

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais diz que é preciso manter na DGAV as competências que se pretende transferir para as autarquias e para o Ministério do Ambiente.

Bovinos da raça autóctone Barrosã, em pastagem no Norte de Portugal
Créditos / AMIBA

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) considera num comunicado que «é preciso pôr cobro» ao processo de desmantelamento do Ministério da Agricultura, mantendo na Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) «as competências que o Governo pretende transferir para as autarquias locais, e para o Ministério do Ambiente matérias referentes ao bem-estar dos animais de companhia».

Salienta que a decisão de retirar as competências relativas ao bem-estar dos animais de companhia porque a DGAV, «alegadamente, terá falhado na sua acção de fiscalização nesta área», é um «mero pretexto» para mais uma «machadada» neste organismo, mas também no próprio Ministério da Agricultura.

Neste sentido, frisa que, para dar resposta a uma eficaz acção da DGAV, é importante que o Governo proceda ao recrutamento de mais inspectores sanitários e que reveja a carreira profissional actual, «de modo a torná-la aliciante para o exercício das funções correspondentes». 

A estrutura sindical revela preocupação com o processo de esvaziamento de competências do Ministério da Agricultura, «que o actual e anteriores governos do PS, do PSD, com ou sem CDS-PP, têm levado a cabo», concretizando a Política Agrícola Comum (PAC) definida pela União Europeia, «a mando» da agro-indústria externa e dos grandes grupos económicos nacionais do sector.

«Com a extinção do IROMA [Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas], o encerramento de dezenas e dezenas de zonas agrárias, a drástica redução dos serviços de investigação, e muito mais, o Ministério da Agricultura tem vindo a ser desmantelado, com as naturais consequências negativas para a produção agrícola, florestal e animal, nacional», refere-se na nota.

A essas repercussões soma-se a destruição de mais de dez mil postos de trabalho, «ocupados por trabalhadores com conhecimentos, competências e formação específica essencial no apoio técnico à actividade agrícola, fundamentais para a prestação deste serviço público».

Por outro lado, a FNSTFPS denuncia que, ao pretender transferir as competências relativas ao bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, o Governo cria a «ilusão» de ter técnicos da área disponíveis para o exercício dessas mesmas funções.

No âmbito do processo de transferência de competências para a Administração Local, o anterior governo do PS tentou retirar competências da DGAV, no âmbito da protecção e saúde animal e da segurança de alimentos, para as entregar aos municípios, pondo em causa a operacionalidade das inspecções sanitária e alimentar.

A intenção, que a Federação apelida de «retrocesso em matéria de saúde pública sem precedentes», não foi entretanto concretizada porque a Assembleia da República, aprovou um diploma legal, por maioria, que revogou aquele decreto-lei.

 A FNSTFPS critica igualmente a transferência, por parte deste Governo, de todas as competências em matéria florestal para o Ministério do Ambiente, salientando que a decisão foi «o fechar a porta e deitar fora a chave» da intervenção do Ministério da Agricultura na vertente da produção e protecção da floresta.

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