A União Europeia não defende ambiente. E os deputados portugueses?

Nos últimos meses, as questões ambientais têm ganho particular espaço mediático e as candidaturas dos partidos com assento no Parlamento Europeu (PE) vão ao encontro da discussão. Para além de propostas, o AbrilAbril olhou para algum do trabalho feito nos últimos cinco anos no PE pelos deputados portugueses.

É consensual que para a defesa do ambiente e para o combate das chamadas alterações climáticas, mais do que proclamações, são necessárias medidas concretas. O ritmo e o alcance dessas medidas é que contêm já divergências, sobretudo quando os objectivos passam pela alteração do modelo em que vivemos. A União Europeia (UE) não assume um verdadeiro combate pela defesa do planeta, pese embora assente muita da sua acção política, legislativa e de propaganda em alegadas pretensões de combate às alterações climáticas.

Uma das bandeiras da UE é a chamada União Energética, que, para além de promover a concentração do poder na Comissão Europeia (CE), no seu regulamento permite que sejam aplicadas sanções financeiras aos estados-membros (e a história recente de Portugal demonstra bem o que de mais negativo representam este tipo de sanções), ao mesmo tempo que não tem nenhuma disposição sobre o necessário combate a fazer à pobreza energética.

A UE também está comprometida com o Acordo de Paris, alcançado a 12 de Dezembro de 2015. Este acordo apresenta um plano de acção destinado a diminuir o aquecimento global para um valor abaixo dos 2 °C no período a partir de 2020, e assenta a resolução da questão numa lógica mercantilista e de expectativa que, no actual modelo económico, se façam investimentos que gerem baixas emissões de gases, através da perspectiva do lucro e negócio.

A realidade tem demonstrado que o Mercado de Carbono não funciona e, pelo contrário, tem tido um efeito perverso. Este mercado de emissões é um negócio de compra e venda de doses de poluição, e permite que os países com maior poder económico possam comprar poluição a países com mais dificuldades económicas, o que significa que se promove a negociação da poluição, quando deveria estar a pôr-se em prática políticas eficazes de redução das emissões carbónicas.

Aliás, com a crise que trouxe uma redução da actividade económica, os produtores de gases com efeito de estufa diminuíram a sua procura de licenças de produção de CO2. A diminuição da procura fez baixar o preço das licenças, pelo que se tornou muito barato poluir. A tonelada de CO2 chegou a atingir os três euros e, mesmo após intervenção da UE, apenas aumentou para os oito euros, o que faz com que seja barato utilizar combustíveis mais poluentes.

O que propõem e o que fizeram os deputados portugueses no PE

Olhando para manifestos e programas eleitorais, assim como para recentes declarações, encontram-se alguns dos objectivos de cada força política em matéria de ambiente.

O PS defende, no seu programa, a necessidade de «acelerar o caminho para a União Energética» e assume o objectivo de «desenvolver uma nova estratégia europeia de crescimento e desenvolvimento sustentável, assente numa utilização sustentável dos recursos».

O candidato do PSD, Paulo Rangel, tem defendido que a UE pode ir mais longe no combate às alterações climáticas, incluindo esta questão no seu manifesto eleitoral como uma das suas principais orientações.

A CDU defende que é através de políticas públicas que a defesa do ambiente deverá ser feita.

No programa do CDS-PP pode ler-se que «a PAC tem como objectivos garantir a autonomia alimentar da UE, [...] proteger o ambiente, o bem-estar dos animais, ajudar ao correcto ordenamento do território e à sustentabilidade dos recursos naturais».

Do manifesto do BE resulta que este partido não condena o comércio europeu de licenças de emissões, uma vez que propõe taxar, neste âmbito, os sectores que participam no comércio europeu de licenças de emissões. Este partido defende a criação de um estado de emergência climática a nível europeu, assim como um plano de investimentos públicos para o combate às alterações climáticas e aquilo que designam de políticas para o «emprego verde».

«(...) com a crise que trouxe uma redução da actividade económica, os produtores de gases com efeito de estufa diminuíram a sua procura de licenças de produção de CO2. A diminuição da procura fez baixar o preço das licenças, pelo que se tornou muito barato poluir.»

Nos últimos cinco anos, as diferenças quanto ao trabalho desenvolvido podem ser traduzidas em diversos exemplos concretos.

João Ferreira, o cabeça-de-lista da CDU, trabalhou «na directiva sobre as emissões industriais que, […] com base numa avaliação das melhores tecnologias disponíveis, estabelece limites máximos de emissão».

Os deputados comunistas intervieram pelo reforço dos programas da UE destinados ao ambiente, como o programa LIFE, propondo a duplicação das suas verbas, a implementação de políticas de reforço da sustentabilidade energética através do aproveitamento de recursos endógenos e com energias renováveis.

Estes parlamentares foram também os únicos deputados portugueses a questionar a CE sobre questões ligadas à utilização de glifosato.

Relativamente à questão da água, a CDU defende que a sua gestão deve manter-se nas entidades públicas, e que devem promover-se sistemas públicos de distribuição de água e de saneamento que correspondam às necessidades das populações e dos sectores produtivos.

No PE, o trabalho do BE sobre questões do ambiente passou por preocupações como a inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes de actividades relacionadas com o uso do solo; a alteração do uso do solo e das florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030; ou a criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas.

O BE, não obstante, votou contra uma alteração quanto ao procedimento de autorização para pesticidas que pretendia que a mesma fosse gerida pelos estados-membros e que visava melhorar o nível de protecção dos consumidores e dos agricultores.

PSD e CDS-PP votaram contra uma directiva que visava a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente. Esta directiva definia que os estados-membros teriam de estabelecer metas nacionais e incentivar a reutilização de produtos, os quais possam ser reutilizados e reciclados, além de que promovia a proibição de artigos de plástico descartáveis.

PS e CDS-PP votaram contra propostas de alteração às orientações do Orçamento 2020 que visavam o reforço do programa LIFE e que incluíam dotações específicas para a biodiversidade e a gestão da rede Natura 2000 e que propunham assegurar uma repartição equitativa do financiamento entre os estados-membros. Essa mesma proposta previa ainda o apoio à avaliação da saúde ecológica e vegetal das florestas, incluindo a reflorestação com espécies nativas, em particular nos países fustigados pelos incêndios.

O CDS-PP votou contra a criação de um sistema de vigilância de pesticidas que permitisse desencadear um alerta assim que o produto fosse colocado no mercado.

Chumbo da protecção da água mantém portas abertas à privatização

O CDS-PP aprovou e o BE absteve-se na proposta de directiva, do PE e do Conselho, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, a qual introduz graves riscos nesta matéria. Entre outras questões, aumenta significativamente os custos directos do abastecimento de água, faz subir os encargos públicos indirectos para fiscalização e controlo, e põe entraves à prestação do serviço público, ao mesmo tempo que favorece a privatização.

O CDS-PP é o partido menos amigo da água pública, tendo votado contra diversas iniciativas que pugnavam pela sua defesa, nomeadamente de medidas que visavam proporcionar a garantia de abastecimento a todos os cidadãos, em todas as circunstâncias, de uma quantidade mínima vital de água destinada ao consumo humano, garantindo que, em caso de atrasos de pagamento, as empresas de abastecimento pudessem instalar um limitador que forneça o nível diário essencial, por pessoa, recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

O planeta merece e agradece: a defesa do ambiente é incompatível com produção pelo lucro

São sérios os problemas ambientais vividos no actual paradigma que só serão resolvidos se se compreenderem as suas causas.

O modelo de produção vigente, assente no lucro imediato, não tem interesse em contribuir para dar resposta à defesa ambiental. E, sendo importante a aposta no desenvolvimento tecnológico, esse não pode ser o único caminho a prosseguir. É preciso, entre outras coisas, garantir a biodiversidade e questionar os interesses das multinacionais do agronegócio e as fitofarmacêuticas.

Revolução nos transportes públicos em marcha

São falsos amigos do ambiente aqueles que insistem no recurso a mecanismos financeiros e especulativos ou na taxação dos comportamentos individuais e de consumo de mercados ditos verdes, quando, por um lado, essas soluções oneram sobretudo as populações mais desfavorecidas e os trabalhadores (colocando a estes os custos com a protecção do ambiente) e, por outro lado, alimentam um novo negócio feito à custa da legítima preocupação com a defesa do ambiente, quando esta matéria tem necessariamente de ser uma política de Estado.

A defesa do planeta e da sua sustentabilidade ambiental passa por encontrar alternativas energéticas aos combustíveis fósseis, que passam pelo investimento público designadamente em empresas públicas de energia, assim como pela promoção do transporte público, em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual.

É necessário defender a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial. A redução de emissões tem de ser feita com normativos específicos e não com atribuição de licenças transaccionáveis que potenciam a especulação e não resolvem o problema.