|Eleições Parlamento Europeu

O que está em jogo no voto para o Parlamento Europeu?

Este domingo vota-se para a eleição dos 21 eurodeputados portugueses cujo papel é decisivo na defesa do País e das populações, junto das instituições da União Europeia.

Ilustração de Irene Sá
Ilustração de Irene SáCréditosIrene Sá

No próximo dia 26 de Maio o voto de cada eleitor define a composição da participação portuguesa no Parlamento Europeu (PE). Na União Europeia (UE), e em particular no PE, são discutidas e aprovadas políticas que têm condicionado o País e que se reflectem em problemas reais sentidos pelas populações.

Nas mais variadas áreas a política decidida na UE tem-se traduzido em condicionamentos e limitações a nível nacional, como seja na cultura, na saúde, na educação, na economia, nas finanças, na defesa do ambiente e da natureza, nos direitos das populações, entre outros.

Políticas estas que, ao mesmo tempo, beneficiam as chamadas grandes potências, como é o caso da Alemanha.

Os governos portugueses têm consentido que a tomada de decisões, que deveria estar na esfera da soberania nacional, acabe por ser definida nas instituições da UE. São disso exemplos a centralização do poder económico e político «lá», nomeadamente com a introdução de um vasto conjunto de medidas que degradaram o aparelho produtivo nacional, desregulamentaram e precarizaram as relações de trabalho, desvalorizaram salários, entre muitas outras medidas com consequências negativas para Portugal.

«O voto útil será aquele que está ligado à luta de todos os dias por um País melhor e mais justo.»

A par disso, são conhecidas as imposições financeiras e orçamentais que, associadas ao Euro, promovem a concentração do rendimento nas principais potências, enquanto contribuem para o empobrecimento de países com economias mais frágeis ou periféricas, como é o caso português.

As consequências no plano nacional da condução da política neste sentido são visíveis: privatizações e liberalização de vários sectores de actividade que implicaram degradação dos serviços e pior acesso aos mesmos; a desregulamentação laboral e os baixos salários; a degradação ou o desmantelamento de importantes segmentos da indústria transformadora e extractiva; a destruição de parte da capacidade produtiva no sector primário, com o abandono da agricultura e das pescas.

Tudo isto arrasta o País para a dependência externa e traduz-se no endividamento e nos juros da dívida pública e privada; na dependência alimentar, energética e de consumo; e na desvalorização e precarização do trabalho.

O voto este domingo terá «utilidade» na definição das forças políticas com mais peso no espaço do PE, se aquelas que têm dado consentimento do caminho feito até aqui, defendendo a UE e as suas políticas, se as que propõem uma visão diferente e ligada ao País e às populações.

O caso português é paradigmático, uma vez que todos os avanços alcançados nos últimos anos no âmbito da actual solução governativa se realizaram contra a vontade e sob fortes pressões das instituições da UE.

Aliás, muitos dos progressos e medidas positivas ficaram limitados porque o Governo do PS assumiu os critérios da UE, em prejuízo do interesse do povo português.

O voto útil será aquele que está ligado à luta de todos os dias por um País melhor e mais justo.

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