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Uma petição para travar a Altice

Um grupo de 60 personalidades lançou uma petição com o objectivo de sensibilizar a opinião pública e as forças políticas para a necessidade de «travar a Altice» num processo de concentração, que condiciona o acesso à informação e os interesses nacionais.

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Os peticionários solicitam à Assembleia da República (AR) que intervenha no sentido de «travar as ilegalidades da Altice em curso na PT e noutras empresas do grupo, designadamente a utilização abusiva da transmissão ilegal de estabelecimento e as acções com vista ao despedimento de centenas de trabalhadores». 

Numa nota enviada às redacções, assinalam que a Altice se notabilizou «como rolo compressor do capital financeiro na comunicação social e telecomunicações e nos direitos dos trabalhadores».

A multinacional, que em Portugal detém as empresas PT, MEO, TDT e SIRESP, desenvolve uma operação de aquisição do Grupo Media Capital, que inclui canais de televisão, rádios, portal de internet e produção de conteúdos.

«Um processo em curso no contexto da sua actividade especulativa e endividamento, e que não foi impedido, nem pela ERC, nem pelo Governo, apesar de confrontar a Constituição da República e direitos e interesses dos trabalhadores e do País», lê-se no documento.

Os primeiros signatários da petição propõem vetar a «criação de um conglomerado de poder com uma posição de domínio nas áreas de televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e internet, cuja existência poria em causa a igualdade, liberdade e pluralismo na produção e acesso à informação e condicionaria os interesses nacionais».

Reivindicam a retoma do controlo público da Portugal Telecom e a inviabilização da operação de aquisição do Grupo Media Capital por parte da Altice, da qual «resultaria uma fortíssima concentração da titularidade na comunicação social, em conflito com o artigo 38.º da Constituição da República».

Do ponto de vista dos jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, a petição alerta para a necessidade de se reverter «a situação inquietante», no plano deontológico, «dos direitos profissionais e laborais, na precarização do seu vínculo e no desemprego, e o respectivo agravamento no quadro da operação da Altice em curso». 

No passado dia 14 de Dezembro, os representantes dos trabalhadores da PT/MEO entregaram ao Governo uma petição «contra o despedimento colectivo a prazo na PT».

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