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Petição chega aos milhares de subscrições em dez dias

Mil vozes exigem um «travão» à Altice

A petição «É necessário travar a Altice» já alcançou mais de mil assinaturas em apenas dez dias. O objectivo é sensibilizar a opinião pública e as forças políticas para a necessidade de travar o processo de concentração, que condiciona o acesso à informação e os interesses nacionais.

Conferência de imprensa sobre a compra da Altice sobre o grupo Media Capital, no Hotel Altis, em Lisboa. 14 de Julho de 2017CréditosAntónio Pedro Santos / Agência LUSA

Os primeiros signatários da petição informaram hoje que, nos primeiros dez dias, foram recolhidas mais de mil assinaturas, quer por via electrónica, quer em papel.

A iniciativa pretende colocar um «travão» às ilegalidades que a multinacional, proprietária da Meo, tem levado a cabo, «designadamente a utilização abusiva da transmissão ilegal de estabelecimento e as acções com vista ao despedimento de centenas de trabalhadores».

A Altice, que em Portugal detém a maior operadora de telecomunicações, a concessão da TDT e as comunicações de emergência SIRESP, acordou com os espanhóis da Prisa a compra do grupo Media Capital, que inclui o canal de televisão líder de audiências, um dos dois maiores grupos de rádios, vários portais de internet e a principal produtora de conteúdos audiovisuais.

«Um processo em curso no contexto da sua actividade especulativa e endividamento, e que não foi impedido, nem pela ERC, nem pelo Governo, apesar de confrontar a Constituição da República e direitos e interesses dos trabalhadores e do País», lê-se no documento.

Os primeiros signatários da petição propõem vetar a «criação de um conglomerado de poder com uma posição de domínio nas áreas de televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e internet, cuja existência poria em causa a igualdade, liberdade e pluralismo na produção e acesso à informação e condicionaria os interesses nacionais».

Reivindicam a retoma do controlo público da ex-Portugal Telecom (actual Meo) e a inviabilização da operação de aquisição do grupo Media Capital por parte da Altice, da qual «resultaria uma fortíssima concentração da titularidade na comunicação social, em conflito com o artigo 38.º da Constituição da República».

Do ponto de vista dos jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, a petição alerta para a necessidade de se reverter «a situação inquietante», no plano deontológico, «dos direitos profissionais e laborais, na precarização do seu vínculo e no desemprego, e o respectivo agravamento no quadro da operação da Altice em curso». 

No passado dia 14 de Dezembro, os representantes dos trabalhadores da PT/Meo entregaram ao Governo uma petição «contra o despedimento colectivo a prazo».

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