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Negócio Altice/Media Capital chega ao Parlamento

A petição «É necessário travar a Altice» já deu entrada no Parlamento. Signatários querem travar um «conglomerado de poder» e alertam para as ilegalidades cometidas no plano laboral.

Responsáveis da Altice e da Media Capital em 14 de Julho de 2017, durante o anúncio da proposta de aquisição da TVI pelo grupo francês
Responsáveis da Altice e da Media Capital em 14 de Julho de 2017, durante o anúncio da proposta de aquisição da TVI pelo grupo francêsCréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Com mais de 4500 assinaturas, o documento foi entregue na última sexta-feira ao vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, pelo jornalista e porta-voz do movimento, Fernando Correia.

«A compra da Media Capital, que inclui a televisão com maior audiência e, simultaneamente, a rádio que está à frente e mais cerca de 20 rádios regionais de Norte a Sul do País, juntando àquilo que a Altice já tem, sendo uma multinacional com negócios em diversos países [...], é uma coisa que nos preocupa», admitiu.

De acordo com Fernando Correia, a concretização do negócio colocaria «problemas graves» aos jornalistas devido à «famosa táctica» das «sinergias de grupo», responsáveis por despedimentos e condições laborais precárias, a começar pelo vínculo.

Tal como o AbrilAbril noticiou no último mês, a Altice tenciona cortar os pagamentos a 500 trabalhadores em situação de pré-reforma, até ao final do ano.

O cenário foi classificado pela CGTP-IN como «uma nova ilegalidade da empresa». Por outro lado, denunciou o silêncio do Ministério do Trabalho perante a intenção da multinacional de origem francesa.

Alinhados na crítica, os peticionários criticam o facto de a compra da Media Capital, um negócio avaliado em 440 milhões de euros, não ter sido impedida, «nem pela ERC, nem pelo Governo, apesar de confrontar a Constituição da República», bem como «os direitos e interesses dos trabalhadores e do País».   

Além de jornalistas, como Alfredo Maia, Fernando Pauloro ou Pedro Tadeu, o grupo de peticionários, que integra também actores, deputados, historiadores e sindicalistas, entre outros, defende a retoma do controlo público da Portugal Telecom e o «veto» de um «conglomerado de poder» que «poria em causa a igualdade, a liberdade e o pluralismo na produção e acesso à informação».

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